A AMUREL registrou significativa presença nesta segunda feira (15), devido a relevância do tema, no seminário sobre Planos Diretores organizada a partir do MPF, DNIT, CODESC, FECAM, AMESC, AMREC e AMUREL, para tratar dos encaminhamentos para o cumprimento da obrigatoriedade de realização dos Planos Diretores nas formas do convenio 208/2001-00 SEDUMA firmado pelo DNIT x CODESC com os Prefeitos Municipais da Época.
– O Professor Silas de Azevedo da UNISUL – Tubarão, fez uma rápida introdução ao tema: Planos Diretores, Estatuto das Cidades e Conferencia das Cidades como mecanismo de planejamento e gestão.
– O Engenheiro Rogério Gimenez da ENGEMAP expôs o trabalho de Cartografia contratado pela CODESC para os 38 municípios atingidos pelas obras de duplicação da BR 101 de Palhoça a Passo de Torres – concluiu colocando que este serviço será disponibilizado até 28 de fevereiro de 2008.
– O Sr. Carlos Boggoni representando a CODESC, colocou das mudanças na estrutura das secretarias de governo (estadual e federal) e a conseqüente dificuldade de se conduzir o processo até então, que ocasionaram grande parte dos atrasos, e que somente em agosto de 2007 foi possível retomar o contrato com a Empresa ENGEMAP. Expôs ainda que o DEINFRA estará publicando neste mês o Edital para contratação de serviços para os 05 lotes (agrupamentos no domínio das SDRs). Concluiu admitindo que o Estado estará apto a comparecer com a contrapartida (20%) a partir de janeiro de 2008.
– O Engenheiro do DNIT, Sr. Bertoldo Silva explicou que este programa é só um dos 21 realizados pelo órgão em atendimento às questões ambientais. Disse que os recursos estão garantidos (80%) e mais, estão disponíveis e somente serão depositados com a contrapartida do Estado para atender a legislação.
– O Procurador da República responsável pela Região de Criciúma, Dr. Darlan Aiton Dias foi enfático ao dizer que patrocina as ações da Região da AMREC e AMESC; e que teria solicitado esta reunião para verificar do comprometimento das partes quando ficou constatado que os prazos ora pactuados não poderiam ser cumpridos. Chamou a atenção para que sejam contemplados a preservação do meio ambiente e o plano de gerenciamento costeiro, onde couber.
– O Deputado Estadual, da Comissão de Meio Ambiente, Sr. Décio Góes, apresentou um possível cronograma a ser realizado a partir das informações expostas nesta reunião. Que, atendendo o Edital a ser lançado no final deste mês, possibilitaria as audiências públicas e os demais encaminhamentos necessários para a conclusão dos Planos diretores em Outubro de 2008. Solicitou que os Prefeitos iniciem pelo convencimento de seus munícipes da importância de participação popular ativa na elaboração dos Planos Diretores.
– O presidente da FECAM o Prefeito de Sombrio, Sr. José Milton Schaffer orientou os Prefeitos para que iniciem pela Criação do Núcleo Gestor nas formas do determinado no Estatuto das Cidades.
– Dentre as quase 100 pessoas que prestigiaram o evento, destacamos os Prefeitos Romário Zapelini Ghizi – Vice Presidente da AMUREL, Moacir Rabelo da Silva e Pedrinho Marcon dos Municípios da AMUREL, que assim se fez presente:
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Imbituba |
Eduardo Nunes e Aldo Horatto |
| Imaruí | Juaci do Amaral e Edejalma Fernandes |
| Laguna | Leila Cardoso |
| Capivari de Baixo | Prefeito Moacir, João Batista Luciano, Ailton Bitencourt, Marilene Alexandre |
| Tubarão | Carlos Ghislandi, Vanio de Freitas Junior, Alexandre Martins, Pedro Lemos, Pedro Alves, Professor Silas |
| Pedras Grandes | Prefeito Romário, |
| Jaguaruna | Rosiane Vieira |
| Treze de Maio | Prefeito em Exercício Pedrinho Marcon, Ailton de Pieri, Engº Volnei |
| Sangão | Zenir Alberto Scremin, Marcio Medeiros. |
| Equipe AMUREL | Jorge Leonardo Nesi e Oldacir Rech dos Santos |
Avaliação:
Segundo o entendimento dos Prefeitos, a reunião foi positiva, pois o Ministério Público Federal teve a oportunidade de ouvir a CODESC, o DNIT, e as Prefeituras numa mesma reunião. Ficou claro a preocupação dos Prefeitos em cumpri a Lei, com relação a prazos especialmente. Ainda não se tem uma definição quanto aos Municípios de iniciaram à revelia deste convenio suas etapas de elaboração ou revisão dos planos diretores, porém é de ciência do Ministério Público que toda iniciativa é válida no pretenso cumprimento das determinações do Estatuto das Cidades.
