Cerca de 100 pessoas estiveram presentes no primeiro Seminário sobre Condutas Vedadas em Ano Eleitoral. O evento ocorreu na última semana e foi promovido pela Associação de Municípios (AMUREL), que contou com apoio da FEPESE, TCE/SC, TRE-SC, Colegiado de Procuradores, Colegiado de Administração e Fazenda, Câmara Técnica de Contadores e Comunicação Social, tendo seu início às 8h no auditório do SENAC em Tubarão.
Este seminário teve como objetivo principal orientar e esclarecer sobre o ano de 2024, abordando as condutas vedadas em ano eleitoral, abordando diretrizes, responsabilidades e encerramento de mandato. Destinado a gestores públicos, contadores, controladores, procuradores, assessores de comunicação, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, o evento focou especialmente na Lei de Responsabilidade Fiscal, visando garantir a integridade e a legalidade das ações durante o período eleitoral.
A programação contou com diversas palestras e debates. Uma das presenças mais ilustres foi a da Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, que abriu o evento falando sobre “Visão Geral das Condutas Vedadas e sua Importância para a Democracia”.
Foi apresentado o teaser oficial do Summit Cidades, complementado com as falas de Maria Luisa, que também fez o sorteio de um ingresso aos presentes. Logo após, o Dr. Álvaro Capagio, Regulador Federal, encerrou a manhã explicando e respondendo perguntas com enfoque nas Condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral e o papel das corregedorias.
No período da tarde, Ana Paula Machado da Costa, Diretora de Atos de Pessoal (DAP) do TCE/SC, abordou o que deve ser observado no final de mandato. Logo após, Moises Hoegenn, Diretor de Contas de Governo (DGO) do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), falou sobre as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal em último ano de mandato e as condutas vedadas.
Outro palestrante de destaque foi o Dr. Pierre Augusto Fernandes Vanderlinde, que trouxe o tema: “Publicidade Institucional em Ano Eleitoral”. Para encerrar o evento, uma mesa redonda foi realizada com a participação do Coordenador do Colegiado de Procuradores, Dr. Henrique Lapa Lunardi, e dos advogados Dr. Augusto Felippe Bianchini e Dr. Pierre Augusto Fernandes Vanderlinde.
Estiveram presentes o Prefeito de São Martinho Robson Jean, representando o Presidente da AMUREL e Prefeito de Armazém Luiz Paulo Rodrigues, o Prefeito de São Ludgero Ibaneis Lembeck e o Prefeto de Rio Fortuna Neri Vandresen.
