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Curso de Formação e Atualização de Pregoeiros - EAD

12/04/2021 até o dia 13/04/2021 das 08:30 às 17:30
Online - Plataforma do ZOOM

       

 

Curso de Formação e Atualização de Pregoeiros 

 

Objetivo: Capacitar os servidores públicos que exercerão as funções de pregoeiro, em suas formas presencial e eletrônica.

 Público Alvo: Pregoeiros, membros da comissão de pregão, membros da comissão permanente de licitação, advogados, contadores.

Programação 

08h30

Recepção na sala virtual

 

09h às 12h

 

A) Considerações Gerais

 O que é o Pregão?

  • Vantagens e desvantagens;
  • Definição de bens e serviços comuns;
  • Formas de Pregão: presencial e eletrônico;
  • Cabimento do Pregão;

 Princípios do Pregão:

  • LIMPE
  • Competitividade;
  • Razoabilidade e proporcionalidade;
  • Julgamento objetivo.

 Agentes administrativos envolvidos no Pregão:

  • Autoridade competente;
  • Pregoeiro;
  • Equipe de apoio.

 

  1. Atribuições:
  • Da autoridade competente;
  • Do pregoeiro;
  • Da equipe de apoio.
    1. Responsabilidades:
  • Do pregoeiro;
  • Da equipe de apoio.

 

  1. Legislação Aplicável:

– Lei nº 10.520/2002;

  • Lei nº 8.666/93 e alterações;

– Decreto nº 10.024/2020;

  • LC Nº 123/06, alterada pela LC Nº 147/2014;

– Lei 13.979/20

 

 

08h30 ás 12h

1º Dia (13 de Abril 2021)

 

 

 

B- TERMO DE REFERÊNCIA.

  1. Definição e objetivo; 
  2.  2- Estrutura;

 

C- Características Do Pregão.

Inversão Das Fases De Habilitação E Proposta;

Simplificação De Habilitação;

Uma Só Fase De Recurso.

 

D-FASE INTERNA DO PREGÃO

  • Requisição e Termo de Referência;
  • Abertura do processo de licitação e justificativa da autoridade competente sobre a necessidade da contratação;
  • Descrição do objeto;
  • Previsão de quantitativos;
  • Concentração ou parcelamento do objeto: adjudicação por itens, por lotes ou pelo preço global;
  • Definição dos requisitos de habilitação;

-    Definição das sanções por inadimplemento;

  • Elaboração da minuta do edital;
  • Elaboração da minuta do contrato;
  • Definição do prazo de validade das propostas;
  • Designação do pregoeiro e equipe de apoio;
  • Aprovação jurídica;
  • Assinatura do edital.

 

E) Tratamento Diferenciado  E Simplificado Para  Microempresas E Empresas De Pequeno Porte.

 

  • Enquadramento;
  • Empate ficto e desempate;
  • Saneamento do defeito que possa existir na regularidade fiscal;
  • Licitação destinada exclusivamente às microempresas e empresas de pequeno porte;
  • Licitação com cota reservada para as microempresas e empresas de pequeno porte;
  • Subcontratação;

- Licitação destinada às microempresas e empresas de pequeno porte sediadas localmente ou regionalmente.

 

F) FASE EXTERNA DO PREGÃO 1- Publicidade do edital:

  • Veículos de divulgação;
  • Prazo de publicidade dos avisos dos editais;
  • Alteração no edital.

 

  1. Impugnação ao edital:
  • Aplicação subsidiária da Lei nº 8666/93.

 

  1. Credenciamento dos licitantes:

-Apresentação dos documentos para credenciamento;

-Credenciamento de microempresa e empresa de pequeno porte;

-Pluralidade de representantes por credenciado;

-Substituição do representante;

-Os efeitos do não credenciamento;

-Documentos a serem apresentados por licitantes não credenciados;

-Declaração dos licitantes de cumprirem plenamente os requisitos de habilitação;

-Apresentação da declaração por microempresas e empresas de pequeno porte;

 

  1. Abertura da Sessão Pública:

–Recebimento dos envelopes propostas e habilitação;

 

  1. Fase de julgamento das propostas no regime LC 123/06:

 

  1. Critério de julgamento:
  • Princípio do julgamento objetivo e o poder de polícia conferido ao pregoeiro;
  • Abertura dos envelopes das propostas escritas e sua análise;
  • Critérios para determinar os licitantes classificados para a fase de lances;
  • Primeiro critério: o dos 10% (dez por cento);
  • Segundo critério: o dos três menores preços.

 

13h30 ás 17h30

  1. Fase dos lances orais:
  2. Encerramento da disputa dos lances;
  3. Classificação provisória do vencedor;
  4. Empate ficto;
  5. Desempate;
  6. Negociação;
  7. Determinação do vencedor provisório da disputa oral.

 

G) FASE DE HABILITAÇÃO NO PREGÃO.

 

  1. Hipótese 01.

Habilitação OK;

Declaração do vencedor;

Recurso administrativo;

Adjudicação/homologação;

Negociação.

 

  1. Hipótese 02.

A ME/EPP com restrição na regularidade fiscal tem o prazo de 05(cinco) dias úteis para saneamento do documento;

Possibilidade de prorrogação do prazo de saneamento;

Saneamento não realizado;

Inabilitação;

Retorno a classificação provisória das propostas remanescentes;

Prossegue com o 2º colocado no fluxo;

Declaração do vencedor;

Recurso administrativo;

Adjudicação/homologação.

 

  1. Hipótese 03.

A ME/EPP com restrição na regularidade fiscal tem o prazo de 05(cinco) dias úteis para saneamento do documento;

Possibilidade de prorrogação do prazo de saneamento;

Saneamento realizado. Regularidade fiscal OK;

Divulgação do resultado da habilitação;

Declaração do vencedor do certame;

 

  • Recurso administrativo;
  • Adjudicação/homologação.

 

  1. RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO PREGÃO.
  • Resposta ao recurso;
  • Decisão.

 

  1. FASE INTEGRATIVA DO PREGÃO.
  • Ata da sessão;
  • A ordem entre homologação e adjudicação;
  • Função da homologação e adjudicação;
  • A anulação ou a revogação promovida pela autoridade competente;
  • Publicação do resultado da licitação.

 

  1. CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO.

 

  1. PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO.

 

  1. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

 

  1. INTRODUÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO.
  • Definição;
  • Legislação aplicada;
  • Obrigatoriedade;
  • Plataformas utilizadas;
  • Adesão ao Comprasnet;
  • Presencial X eletrônico;
  • Prazos;
  • Vantagens e desvantagens.

 

  1. O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
  • Conceituação;
  • Aplicabilidade;
  • Ata/contrato;
  • Órgão gerenciador;
  • Órgão participante; e
  • Adesão (Carona).

Docente Edson Willian Piotto

Data do evento

De 12/04/2021 a 13/04/2021

Local do evento

Online - Plataforma do ZOOM
Endereço: Rua General Liberato Bittencourt, 1885
Cidade: Florianópolis
Bairro: Canto
CEP: 88.070-800


Período de inscrição

De 04/03/2021 a 11/04/2021


Número de vagas

30


Valor de Inscrição Servidores Filiados à EGEM | R$ 250,00

Demais participantes | R$ 300,00

Inscrições aqui

Para mais informações:

(048) 3221 8826 ou egem@egem.org.br


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