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CANCELADO!!! Curso Introdutório sobre Licitação - EAD

23/04/2021 até o dia 26/04/2021 das 08:30 às 17:30
Online - Plataforma do ZOOM

 

Cancelado!!! Curso Introdutório de LICITAÇÕES 

Objetivo: Curso introdutório para capacitar os técnicos e servidores municipais sobre Licitações

Público Alvo: Membros de Comissões de Licitação, pregoeiros, membros da comissão de pregão, membros da comissão permanente de licitação, advogados, contadores, etc

Docente:  Edson Willian Piotto, Advogado, pregoeiro há 08 anos no Município de Jaraguá do Sul, atualmente, Chefe Administrativo. É especialista em Direito Público com ênfase em Licitações e Contratos.

 Dias 23/04 e 26/04

PROGRAMAÇÃO

23/04/2021  13h15

 

Recepção na sala

das 13h30 às 17h30

Licitação – Noções Introdutórias e Diversidade de leis

Lei n. 8.666/93; Pregão; Regime Diferenciado de Contratações; Concessões; PPPs; Lei das Estatais; Lei de Inovação; LINDB; Chamamento Público. Aspectos da tomada de decisão: qual modalidade contratual e qual o tipo de licitação a ser escolhido?

 

Aspectos legais e jurisprudenciais da licitação

Fase interna da licitação. Definição do objeto da licitação. Requisitos de qualificação a serem exigidos.

 

26/04/2021 08h15

Recepção na sala

das 08h30 às 12h

 

Aspectos legais e jurisprudenciais da licitação

Fase interna da licitação (Cont.): Principais aspectos da contratação direta sem licitação. Fase externa da licitação: publicação do edital; impugnação do edital;

 

Aspectos legais e jurisprudenciais da licitação

Fase externa da licitação: Garantia de proposta; análise da proposta; análise dos documentos de habilitação; BDI. Fase recursal.

26/04/2021 13h30 ás 17h30

Contratos Administrativos

Execução do contrato, Alteração do contrato (acréscimos quantitativos e qualitativos). Subcontratação e cessão contratual. Os diversos agentes públicos envolvidos na execução do contrato.

 

Contratos Administrativos

Inexecução e rescisão do contrato. Aplicação de Penalidades. Possibilidades de Prorrogação e Alteração.

 

Contratos Administrativos

Distinção entre Contratos e Convênios. Convênio – Características Essenciais e aspectos polêmicos.

 

  

Data do evento

De 23/04/2021 a 26/04/2021

Local do evento

Online - Plataforma do ZOOM
Endereço: Rua General Liberato Bittencourt, 1885
Cidade: Florianópolis
Bairro: Canto
CEP: 88.070-800

Período de inscrição

De 01/04/2021 a 22/04/2021

 Número de vagas 30

 Valor de Inscrição Servidores Filiados a EGEM | R$ 250,00 Demais participantes | R$ 300,00  

 

Certificado

Para ter direito ao certificado, é necessária frequência mínima de 75% do total da carga horária do curso ou capacitação.

 

Para mais informações: (048) 3221 8800 ou egem@egem.org.br  


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