Cancelado!!! Curso Introdutório de LICITAÇÕES
Objetivo: Curso introdutório para capacitar os técnicos e servidores municipais sobre Licitações
Público Alvo: Membros de Comissões de Licitação, pregoeiros, membros da comissão de pregão, membros da comissão permanente de licitação, advogados, contadores, etc
Docente: Edson Willian Piotto, Advogado, pregoeiro há 08 anos no Município de Jaraguá do Sul, atualmente, Chefe Administrativo. É especialista em Direito Público com ênfase em Licitações e Contratos.
Dias 23/04 e 26/04
|
PROGRAMAÇÃO
|
|
23/04/2021 13h15
|
Recepção na sala
|
|
das 13h30 às 17h30
|
Licitação – Noções Introdutórias e Diversidade de leis
Lei n. 8.666/93; Pregão; Regime Diferenciado de Contratações; Concessões; PPPs; Lei das Estatais; Lei de Inovação; LINDB; Chamamento Público. Aspectos da tomada de decisão: qual modalidade contratual e qual o tipo de licitação a ser escolhido?
Aspectos legais e jurisprudenciais da licitação
Fase interna da licitação. Definição do objeto da licitação. Requisitos de qualificação a serem exigidos.
|
|
26/04/2021 08h15
|
Recepção na sala
|
|
das 08h30 às 12h
|
Aspectos legais e jurisprudenciais da licitação
Fase interna da licitação (Cont.): Principais aspectos da contratação direta sem licitação. Fase externa da licitação: publicação do edital; impugnação do edital;
Aspectos legais e jurisprudenciais da licitação
Fase externa da licitação: Garantia de proposta; análise da proposta; análise dos documentos de habilitação; BDI. Fase recursal.
|
|
26/04/2021 13h30 ás 17h30
|
Contratos Administrativos
Execução do contrato, Alteração do contrato (acréscimos quantitativos e qualitativos). Subcontratação e cessão contratual. Os diversos agentes públicos envolvidos na execução do contrato.
Contratos Administrativos
Inexecução e rescisão do contrato. Aplicação de Penalidades. Possibilidades de Prorrogação e Alteração.
Contratos Administrativos
Distinção entre Contratos e Convênios. Convênio – Características Essenciais e aspectos polêmicos.
|
Data do evento
De 23/04/2021 a 26/04/2021
Local do evento
Online - Plataforma do ZOOM
Endereço: Rua General Liberato Bittencourt, 1885
Cidade: Florianópolis
Bairro: Canto
CEP: 88.070-800
Período de inscrição
De 01/04/2021 a 22/04/2021
Número de vagas 30
Valor de Inscrição Servidores Filiados a EGEM | R$ 250,00 Demais participantes | R$ 300,00
Certificado
Para ter direito ao certificado, é necessária frequência mínima de 75% do total da carga horária do curso ou capacitação.
Para mais informações: (048) 3221 8800 ou egem@egem.org.br