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Curso sobre a Regularização Fundiária Urbana na Prática: Uma análise da Lei Federal Nº 13.465/2017

11/05/2021 das 08:30 às 17:00
Online - Plataforma do ZOOM

 

 

Curso sobre a Regularização Fundiária Urbana na Prática: Uma análise da Lei Federal Nº 13.465/2017

 

Objetivo:  O Curso tem como objetivo preparar os servidores Municipais para o processo de regularização fundiária Urbana, desde o impulso inicial por parte do Município até a emissão da Certidão de Regularização Fundiária. O curso visa simplificar a aplicação da Lei Federal n.º 13.465/2017 e preparar os servidores para todas as etapas do processo de REURB.

Público Alvo: Destinado a todos os servidores públicos Municipais que podem vir a participar do processo de REURB, especialmente Prefeitos, Procuradores, servidores do setor Tributário, do setor Social e do setor de engenharia.

 

PROGRAMAÇÃO

11/05/2021  08h20

 

Recepção na sala

 

08h30 ás 12h

Simplificando a Lei Federal n.º 13.465/2017. Análise geral da Legislação e dos instrumentos que o Município pode e deve utilizar durante o processo.

 

13h30 ás 17h

A atuação ativa do Município no processo de regularização fundiária urbana – REURB e a participação de cada servidor em cada etapa do processo até a emissão da Certidão de Regularização Fundiária.

 

Docente

Diógenes Menegaz

Mestrando em Direito. Professor de Direito Administrativo. Especialista em Direito Público, Advocacia Pública Municipal, Direito Público com Ênfase em Gestão Pública, Direito Eleitoral, Direito Administrativo Municipal e Direito Tributário Municipal. Procurador Geral do Município de São José do Cerrito.

Data do evento

De 11/05/2021

Local do evento

Online - Plataforma do ZOOM
Endereço: Rua General Liberato Bittencourt, 1885
Cidade: Florianópolis
Bairro: Canto
CEP: 88.070-800

Período de inscrição

De 07/04/2021 a 10/05/2021

Número de vagas 50 Valor de Inscrição Servidores de Municípios Filiados à FECAM | R$ 200,00 Demais participantes | R$ 250,00  

 

Inscrições aqui! 


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