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CANCELADO!!! Curso sobre a apreciação do PPA, LDO e LOA na Câmara de Vereadores - EAD

10/08/2021 até o dia 13/08/2021 das 09:00 às 12:00
Online - Plataforma do ZOOM

!!! CURSO CANCELADO !!! 

   

Curso sobre a apreciação do PPA, LDO e LOA na Câmara de Vereadores Público-alvo: 

Vereadores, assessores parlamentares, assessores de bancada, assessores de comissão, diretores e chefes integrantes da estrutura do Legislativo Municipal, assessores jurídicos, membros das comissões de finanças, procuradores legislativos, contadores, administradores, servidores efetivos da Câmara Municipal, junto às demandas da Câmara, e demais interessados no tema.

Objetivo:

O curso visa oferecer aos participantes, condições para o melhor entendimento e compreensão do funcionamento do processo legislativo especial pelo qual tramita as peças orçamentárias, bem como subsidiar tecnicamente os alunos para a análise, discussão, votação e aprovação das peças orçamentárias no âmbito do Poder Legislativo.

 

Programação

 

 

10/08/2021 a 13/08/2021

 

 

08h às 12h

  • Relação do orçamento com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
  • O papel da LDO e LOA na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • O funcionando do sistema de planejamento para 2022;
  • Mudanças para a elaboração das peças orçamentárias em 2022;
  • Elaboração do PPA, LDO e do Orçamento da Câmara de Vereadores;
  • As audiências públicas no Legislativo para a discussão dos orçamentos;
  • O funcionamento do Processo Legislativo Especial;
  • Conteúdo obrigatório e os documentos que a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) deverá exigir junto aos Projetos que dispõem sobre o PPA, a LDO e a LOA;
  • Procedimentos da Comissão de Orçamento em caso de ausência de documentos enviados pelo Executivo;
  • A iniciativa das emendas;
  • As possibilidades de Emendas as peças orçamentarias;
  • As Emendas Legislativas;
  • As Emendas Impositivas: Bancada e Individuais;
  • A forma de apresentação das emendas;
  • Requisitos necessários para a apresentação das emendas;
  • A apreciação das emendas pela Comissão de Orçamentos e Finanças;
  • Situações em que as emendas devem ser rejeitadas;
  • A redação final dos projetos de leis de orçamento;
  • Os vetos e sua apreciação pelo Legislativo.

 

Docente:

Adriana Fantinel

Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais - Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 15 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

 

Data do evento

De 11/08/2021 a 13/08/2021

Local do evento

Virtual - Plataforma Zoom
Endereço: Rua General Liberato Bittencourt,
Cidade: Florianópolis
Bairro: Canto
CEP: 88.070-800

Período de inscrição

De 27/05/2021 a 10/08/2021

Número de vagas

60

Valor de Inscrição

Servidores Municipais Filiados à EGEM ou FECAM | R$ 300,00 Demais participantes | R$ 300,00

Inscrições e Informações:

Para mais informações: (048) 99823-8862 ou egemescoladegestao@gmail.com

INSCREVA-SE AQUI!!! 

Realização

Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM 


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