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Curso Avançado Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - EAD

03/08/2021 até o dia 06/08/2021 das 09:00 às 12:00
Online - Plataforma do ZOOM

 

Curso Avançado Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Objetivo: 

Capacitação prática dos alunos para a correta cobrança e fiscalização do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base na legislação aplicável e no entendimento jurisprudencial mais atualizado.

Público-alvo: 

Auditores-Fiscais, Fiscais de Tributos, Membros de Comissões de Avaliação e demais Servidores atuantes na Administração Tributária Municipal.

Programação 

03/08/2021 a 06/08/2021

09h às 12h

  • Aspectos gerais sobre o ITBI;
  • Fato gerador;
  • Elemento material;
  • Transmissão inter vivos;
  • Ato oneroso;
  • Bens imóveis por natureza e acessão física;
  • Elemento temporal;
  • Elemento espacial;
  • Elemento quantitativo;
  • Base de cálculo;
  • Diferenças entre valor venal para fins de IPTU x ITBI;
  • Alíquotas;
  • Contribuintes e Responsáveis;
  • Lançamento do tributo;
  • Imunidades tributárias;
  • Reconhecimento de imunidades;
  • Decadência e Prescrição;
  • Hipóteses de não incidência;
  • Usucapião;
  • Promessa de compra e venda;
  • Desincorporação e não incidência do ITBI;
  • Anulação judicial de compra e venda e a repetição do indébito;
  • ITBI e as controvérsias acerca da posse do imóvel;
  • Alienação fiduciária em garantia e ITBI;
  • Permuta;
  • Análise de casos polêmicos;
  • Jurisprudência sobre o tributo.

Docente: 

Ericksen Prätzel Ellwanger. Procurador do Município de Porto Alegre. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí.  

Data do evento

De 03/08/2021 a 06/08/2021

Local do evento

Virtual - Plataforma ZOOM
Endereço: Rua General Liberato Bittencourt,
Cidade: Florianópolis
Bairro: Canto
CEP: 88.070-800

Período de inscrição

De 15/06/2021 a 02/08/2021

Número de vagas

50

Valor de Inscrição Para todos os participantes | R$ 250,00  

Inscrições e Informações:

Para mais informações: (048) 99823-8862 ou (048) 9683-0917 ou egemescoladegestao@gmail.com

INSCREVA-SE AQUI!!!

 


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