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ASPECTOS PRÁTICOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

21/09/2022 até o dia 22/09/2022

Prezado Associado,

 

A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 1º de abril de 2021) é uma realidade no nosso ordenamento jurídico. Sua implantação pelas administrações municipais é o grande desafio do gestor, pois deve estar finalizada até março de 2023. 

As principais normas que tratam da matéria - Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), Lei nº 10.520/02 (Pregão) e Lei 12.462/2012 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC) - serão revogadas pelo novel diploma. 

         Ainda que previstas de regras de transição, surge desde já a necessidade do estudo aprofundado das modificações trazidas pela Lei n° 14.133/2021. Uma gama de novas obrigações aos gestores públicos vai exigir esforço, aperfeiçoamento e planejamento. 

         Atenta à necessidade, a AMUREL oferece aos Municípios associados sua estrutura para realização de capacitação presencial nos dias 21 e 22 de setembro de 2022.

 

ASPECTOS PRÁTICOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Modalidade: Curso livre de capacitação

Data: 21 e 22/09/2022

Horário: 9h às 12h e das 13h às 16h30

Carga-horária: 12h/aula

Local: Sede da AMUREL em Tubarão/SC

Ministrantes: Fábio Jeremias de Souza

                        Pierre Augusto Fernandes Vanderlinde

 

O curso oferecido tem como missão capacitar os gestores e servidores municipais que atuam nos setores de compras, licitações, jurídico, contabilidade, controle interno, bem como nos setores requisitantes, com o fim de prepará-los para a realização das contratações públicas com base na Nova Lei de Licitações.

O município que tiver interesse deve contatar diretamente o escritório VANDERLINDE & JEREMIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo email: contato@vanderlindejeremias.adv.br, para encaminhar o processo de contratação.

 

O valor da capacitação é de R$500,00 (quinhentos reais) por pessoa.

 

Será expedido “Certificado de Participação” nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, Decreto Federal n° 5.154/2004, Portaria SED n° 105/2017 e Informação n° 126/COJUR de 15/02/2016.

  

 

ASPECTOS PRÁTICOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

  • MÓDULO I – CONHECENDO A NOVA LEI: ALCANCE DA REFORMA - VIGÊNCIA - NORMAS TRANSITÓRIAS - ÂMBITO DE APLICAÇÃO - PRINCÍPIOS – DEFINIÇÕES – AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS – PROCESSO LICITATÓRIO E SUAS FASES – REGULAMENTAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL

 

  • MÓDULO II – MODALIDADES DE LICITAÇÃO E COMPRAS DIRETAS: PREGÃO – CONCORRÊNCIA – CONCURSO – LEILÃO – DIÁLOGO COMPETITIVO - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO – OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – SERVIÇOS EM GERAL – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – ALIENAÇÃO - PROCEDIMENTOS AUXILIARES (Credenciamento, Registro de Preços, Pré-qualificação, Manifestação de interesse, Registro cadastral) – CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

  • MÓDULO III – CONTRATOS E FISCALIZAÇÃO: FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS – GARANTIAS – ALOCAÇÕES DE RISCO – PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO – DURAÇÃO DOS CONTRATOS – EXECUÇÃO DOS CONTRATOS – ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E PREÇOS – HIPÓTESES DE EXTINÇÃO – FISCALIZAÇÃO - INFRAÇÕES E SANÇÕES - MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS – CRIMES LICITATÓRIOS

 

  • MÓDULO IV – FASE PREPARATÓRIA E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - TERMO DE REFERÊNCIA (anteprojetos, projeto básico ou projeto executivo) – ORÇAMENTO - ANÁLISE DE RISCOS E MATRIZ DE RISCOS - RACIONALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS – EDITAL DE LICITAÇÃO E MOTIVAÇÃO - APROVAÇÃO JURÍDICA - DIVULGAÇÃO DO EDITAL – APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES – IMPUGNAÇÕES E RECURSOS - JULGAMENTO – HABILITAÇÃO – ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO

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