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Municípios se posicionam e decidem entrar com recursos individuais na ação contra a fosfateira

Publicado em 25/04/2019 às 18:15 - Atualizado em 25/04/2019 às 18:23

Advogado Eduardo Bastos (esquerda) esclareceu detalhes da ação judicial contra instalação da fosfateira Baixar Imagem

A Amurel promoveu nesta quinta-feira (25) de manhã Assembleia Geral Ordinária do segundo bimestre do ano. Além da habitual prestação de contas do bimestre anterior, outras pautas foram tratadas na reunião de hoje. Dentre elas, foi feita uma avaliação positiva dos resultados da XXII Marcha dos Prefeitos a Brasília, de 8 a 11 deste mês. Em outro assunto da pauta, o diretor executivo da Amurel Celso Heidemann e o engenheiro sanitarista e ambiental da Amurel Alexandre Martins transmitiram aos prefeitos e representantes presentes, o resultado prático da reunião feita com secretário Lucas Esmeraldino, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS, no último dia 22 de abril. Na ocasião foram tratados quatro assuntos com o secretário: O projeto Líder, os problemas ocorridos no Aeroporto Regional Humberto Bortoluzzi, criar a necessidade de criação uma normativa que regulamente as ligações de energia elétrica na área rural. O quarto assunto foi a questão dos conflitos que os municípios têm enfrentado devido à implementação do ordenamento legal criado por três leis: o Plano de Gerenciamento Costeiro - lei estadual cuja responsabilidade de implementação e fiscalização é da SDS-; APA da Baleia Franca; e Projeto Orla - estas duas últimas, federais-. Lucas Esmeraldino assegurou que o ministro do Meio Ambiente a Santa Catarina e que o mesmo garantiu que trará uma resposta para os conflitos.

Para discutir o último assunto da pauta da assembleia foi necessário mudar de local; da sala de prefeitos para o auditório. Aberto ao público, o tema foi a possível exploração de jazida mineral de fosfato, por meio de mina a céu aberto, e também instalação de indústria de ácido sulfúrico em Anitápolis, popularmente chamada de fosfateira.

Compuseram a mesa de autoridades para este debate o presidente da Amurel, prefeito Roberto Kuerten Marcelino, o presidente da Fecam, prefeito Joares Ponticelli, o advogado da ONG Montanha Viva, autora da ação judicial contrária à instalação do empreendimento, Eduardo Bastos Moreira Lima, e o prefeito de Anitápolis Laudir Pedro Coelho.

Na plateia, além de prefeitos, vereadores, assessores jurídicos dos municípios e sociedade civil, estavam os prefeitos de Rancho Queimado, Cleci Veronezi e de Águas Mornas, Omero Prim.

O advogado Eduardo Bastos foi o primeiro a falar e contextualizou o momento jurídico em que se encontra a ação. Explicou também que, ontem (24), foi publicado um acórdão do TRF4 que, diante da desistência do processo de licenciamento pelos empreendedores, entendeu-se pela perda do objeto da ação. No entanto, disse Eduardo, a desistência dos empreendedores pelo processo de licenciamento pode ser uma estratégia para que a empresa volte com mais força em futuro próximo para buscar os licenciamentos necessários. Após a explicação do advogado, os prefeitos decidiram que seus procuradores jurídicos vão fazer recursos individuais buscando que a ação seja julgada em seu mérito, isso para evitar novo pedido dos empreendedores e nova tentativa de implantação da fosfateira, com danos ambientais imensuráveis a toda a região, e muito mais impactantes ainda em caso de rompimento de barragem como o que ocorreu em Minas Gerais, nas cidades de Mariana e Brumadinho.

O prefeito de Anitápolis declarou durante quatro vezes em sua fala que é contrário ao empreendimento, como é também a “quase totalidade da população” do município, disse. O prefeito de Tubarão e presidente da Fecam Joares Ponticelli destacou a vocação para o turismo e para a agricultura orgânica que tem a região da Amurel e, especialmente Anitápolis. “Não podemos regredir. Por mais que saibamos que a sociedade precisa dos produtos que seriam extraídos da jazida, implantar um empreendimento assim seria um retrocesso”, argumentou.

Na mesma linha de pensamento, o presidente da Amurel disse ter medo do que poderia acontecer com os recursos hídricos de seu município, Braço do Norte, e de toda a região.

Os municípios têm um prazo de cinco dias úteis a contar de hoje para entrar com os recursos. O departamento jurídico da Amurel emitiu uma nota às procuradorias dos municípios sobre a decisão tomada pelos prefeitos em assembleia e orientando-as sobre os recursos.

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Álvaro Dalmagro - Ascom Amurel

 

 


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