A FECAM entrou em contato com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no último dia 19 de setembro, para questionar a queda do valor da segunda parcela do mês de setembro do FPM. A previsão era de um repasse de 30% do valor da última parcela de agosto. Segundo a assessoria financeira da FECAM este valor esperado já era baixo. Entretanto, o valor da segunda parcela de setembro repassada, hoje (20/09), foi em torno de 20% do valor da parcela do dia 30 de agosto.
Segundo a STN, dois fatores influenciaram diretamente a queda no índice do FPM: a baixa arrecadação de imposto de renda e restituições do mesmo, que ultrapassaram o esperado pela Secretaria, com cerca de R$ 100 milhões a mais.
A FECAM espera que o índice do FPM tenha um acréscimo na 3º cota de setembro para compensar está perda.
NOTA TÉCNICA Nº 03/2005
Esclarecimento sobre a queda do FPM
Historicamente, nos últimos 10 anos, os meses de junho e julho têm sido os meses onde os repasses de FPM são os mais baixos do ano, respectivamente, em função de que os maiores lotes da restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoas Físicas – IRRF-PF eram pagos nesses meses, concentrando quase 60% das restituições do imposto nesse período.
Esse procedimento provocava uma queda de 30% no volume de recursos transferidos em junho em relação a maio, iniciando-se em julho uma lenta recuperação, de forma que apenas em novembro os repasses retornavam aos níveis de maio. Os prefeitos sempre tiveram uma postura critica a esse modelo de ressarcimento do IRRF-PF defendendo uma distribuição mais proporcional das restituições entre os 7 lotes previstos anualmente, de forma a não comprometer o fluxo de caixa dos municípios.
Nesse ano a Receita Federal reduziu os lotes de restituição de junho e julho, sinalizando que as solicitações municipalistas tinham sido atendidas, entretanto nas previsões para os repasses do mês de setembro informou que haveria uma queda de 15% em relação ao mês de agosto, sendo a principal parcela afetada a segunda, de hoje (20/09), tanto que a última parcela do mês, que normalmente é a menor das três parcelas, nesse mês deverá ser quase 5 vezes maior que a segunda: R$ 460 milhões contra R$ 98 milhões.
A simples alteração do mês em que ocorre a queda na transferência do FPM para os municípios não resolve o problema de fluxo de caixa das Prefeituras, e a decisão unilateral da Receita Federal sobre como distribuir as restituições do IRRF-PF dentro do ano, demonstra no mínimo uma falta de preocupação com a situação financeira dos demais entes da federação.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM com informações da CNM |
