Na sessão de hoje (19), a pauta do Tribunal de Contas do Estado apresentava 120 prestações de contas municipais, referente ao exercício de 2004. Do total, 36 contas foram aprovadas, 23 rejeitadas e 61 adiadas.
O Tribunal rejeitou as contas dos seguintes municípios: Anita Garibaldi,Aurora,Camboriú, Chapadão do Lageado, Monte Carlo, Timbé do Sul,Laguna,Rio do Sul,Canelinha,Urussanga,Campo Belo do Sul, Santa Rosa de Lima, Seara,Santo Amaro da Imperatriz, Jaguaruna, Navegantes, Balneário Arroio do Silva,Belmonte,José Boiteux, Campos Novos,São José, Serra Alta e Canoinhas.
O prefeito tem 15 dias após a publicação do parecer para solicitar pedido de reapreciação. A principal irregularidade apontada nas contas municipais refere-se a déficit de execução orçamentária e financeira e descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O TCE aprovou as contas dos seguintes municípios: Rio do Oeste, Pouso Redondo, Saudades, São Ludgero, Ponte Serrada, Bocaina do Sul, Guaraciaba, Forquilinha, Porto União, Caxambu do Sul, Passos Maia, Gravatal, Chapecó, Galvão, Sombrio, Xaxim, Bom Jesus, Apiúna, São Domingos, São Joaquim, Nova Trento, Indaial, Morro Grande, Braço do Norte, Laurentinho, Francisco do Sul, Ipumirim, Jupiá, Paial, Grão Pará, Piratuba, Araranguá, Nova Erechim, Turvo, Araquari e Aberlado Luz.
Até a última sessão (20), o TCE aprovou 192 contas municipais e rejeitou 46. A última sessão do TCE acontece no dia 21.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM |
