Os municípios catarinenses têm até o dia 28 de fevereiro para fazer a atualização cadastral remunerada do programa Bolsa-Família e desta forma assegurar o benefício as famílias contempladas. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo atendendo as solicitações dos gestores municipais.
Com a atualização, cada município receberá R$ 6,00 por cadastro válido, aquele com os campos obrigatórios preenchidos, para todos os membros das famílias, e que tenha o registro de pelo menos um documento de emissão de base nacional (CPF ou título de eleitor) para o responsável legal maior de 16 anos.
Em breve, o MDS publicará portaria regulamentadora da data de 28 de fevereiro e dos ajustes necessários nos prazos para prestação de contas dos estados e dos municípios que recebem recursos financeiros sob forma de convênio.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM com informações do MEC
