Para
orientar os prefeitos na execução dos atos administrativos em ano eleitoral, a
FECAM publica hoje (12), o calendário do Tribunal Superior Eleitoral, que
informa os prazos e condutas proibidas aos agentes
públicos.
Dentre os prazos
apresentados pelo TSE, a FECAM destaca o dia 30 de junho, data
limite para assinatura de convênios celebrados com a União. Os municípios
que não atenderem ao prazo terão os recursos suspensos. As dúvidas sobre
direito eleitoral podem ser esclarecidas mediante envio de perguntas on-line à
consultoria da FECAM, disponível neste site. O formulário também pode ser
acessado diretamente no link http://www.fecam.org.br/consultor/index.php.
Fonte:
Assessoria de Imprensa da FECAM
