A prestação de contas dos recursos recebidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser informada até domingo, 15, ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que analisa a documentação e envia ao FNDE até 28 de fevereiro.
Caso o CAE esteja vencido não poderá haver prestação de contas. De acordo com levantamento do FNDE, existem 567 conselhos nessa situação. Para continuar ou voltar a receber os recursos do PNAE em 2006, os atuais gestores públicos devem verificar se o mandato do CAE está vigorando. No caso de ter expirado o prazo do mandato, será necessário convocar uma assembléia, na qual serão escolhidos novos membros ou reconduzidos os já existentes. Tudo isso deve ser registrado em ata e informado ao FNDE sobre a composição do conselho.
O Conselho possui uma vigência de dois anos e prorrogáveis por mais dois e controla os recursos da alimentação escolar. Uma das atribuições desse conselho é analisar, em prazo preestabelecido, a prestação de contas, emitir o parecer conclusivo e encaminhá-los ao FNDE.
Confira diariamente pela Internet, em www.fnde.gov.br, no ícone Alimentação escolar/Consultas/Municípios com o CAE vencido, a relação dos municípios.
As dúvidas podem ser esclarecidas na Sala de Atendimento Institucional do FNDE, pelos telefones (61) 3212-4879, 3212-4877, 3212-4808.
Fonte: Agência CNM
