O valor do novo salário mínimo de R$
O estudo também aponta que, com base nos salários das prefeituras indexados ao salário mínimo, o gasto dos municípios com o salário mínimo vem subindo sistematicamente como proporção da receita corrente líquida: de 1,4% da RCL em 2000, chegou a 2% em 2004 e pode atingir 2,3% em 2006. Comparando com o conjunto da despesa de pessoal dos municípios, que se mantém relativamente estável em relação à RCL, em torno de 36% a 37%, em média – ante os 54% permitidos pela LRF -, verifica-se que o custo do salário mínimo sobe de 3,8% em 2000 para 6,4% em 2006, se o salário mínimo chegar a R$ 350,00. Ziulkoski lembra que se trata apenas uma média, que serve para visualizar a tendência de crescimento do gasto associado ao salário mínimo.
A questão fica crítica ao analisar a situação dos municípios do nordeste, onde em muitos estados o número de servidores municipais que recebem salário mínimo supera a casa dos 60% do total, como nos casos de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Imposto de Renda
As prefeituras vão receber R$ 225 milhões a menos nas parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso porque 22,5% da arrecadação do IR é destinada à composição do fundo. Do valor que deixará de ser repassado aos municípios, 25% – R$ 56,25 milhões – seriam obrigatoriamente investidos em Educação; e R$ 33,25 milhões em Saúde.
Fonte: Agência CNM
