Governos municipias e estadais interessados em acessar recursos para obras de Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Planejamento e Gestão Urbana podem enviar projetos ao Ministério das Cidades até o dia 28 de fevereiro. Para ações de regularização fundiária, entidades privadas sem fins lucrativos também podem participar. Uma das novidades do precesso seletivo deste ano é que os formulários deverão ser preenchidos e encaminhados exclusivamente por meio do sítio www.cidades.gov.br. “Receber os projetos pela internet é mais econômico e dará agilidade ao nosso trabalho”, explica o ministro Marcio Fortes de Almeida. Clique aqui para acessar os manuais, formulários e modelos para os planos de trabalho.
De acordo com ele, na hora de pleitear investimentos as administrações locais devem observar que o Ministério das Cidades direciona seus recursos para atender prioritariamente famílias que recebem até cinco salários mínimos mensais. “É importante que prefeitos e governadores apontem propostas para a melhoria das condições de vida de quem mais precisa”, avalia o ministro.
O investimento será se destina à construção e melhoria de casas; urbanização de favelas; regularização fundiária; implantação de sistemas integrados de transporte coletivo; ciclovias, ampliação de sistemas de águia e esgoto, reabilitação de áreas urbanas e elaboração de planos diretores.
Os recursos são do Orçamento Geral da União e serão repassados a fundo perdido para estados e municípios, que devem entrar com contrapartida. Os contratos serão assinados assim que o Congresso Nacional aprovar o orçamento para este ano.
Fonte: Ministério das Cidades – Assessoria de Comunicação
