Os prefeitos catarinenses aprovaram por unanimidade, no segundo dia (22/3) do Seminário Catarinense de Administração Local e Desenvolvimento realizado em Florianópolis, os cinco projetos prioritários que vão compor a pauta municipalista da IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A eleição dos planos foi coordenada pelo Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski e pelo presidente da FECAM, Anísio Soares, prefeito de Governador Celso Ramos.
A CNM e a FECAM propuseram 20 projetos de interesse dos municípios para votação. Destes, foram eleitos cinco prioritários: Pacto Federativo, Aprovação de 1% do FPM, Fundeb, partilha das contribuições entre Estado e município e aprovação da PEC 29.
Segundo o presidente da FECAM, Anísio Soares, para que haja um novo pacto federativo precisa-se regulamentar o parágrafo único do art.23 da Constituição Federal. “Assim, será possível definir as competências entre os entes federados”, diz. Os prefeitos também reivindicam que novos tributos, como CPMF, COFINS e CSLL, sejam repartidos com os municípios.
Quanto ao Fundeb, a CNM e FECAM defendem a criação de três fundos para financiar os três diferentes níveis de ensino (infantil, fundamental e médio).
Na área da saúde os prefeitos reivindicam a aprovação da PEC 29 que destina recursos da União para os estados e municípios investirem em saúde.
Neste ano, o maior e mais importante evento municipalista do País conta com uma novidade. Pela primeira vez, sua programação está sendo construída em conjunto com as federações e associações de municípios, através de fóruns regionais realizados em todos os estados brasileiros. Em Santa Catarina, o Fórum Regional em Defesa dos Municípios aconteceu no segundo dia do Seminário Catarinense de Administração Local e Desenvolvimento, que reuniu 400 prefeitos nos dias 21 e 22 de março.
Prefeitos que estiveram presentes neste evento
Gabriel Bianchet Prefeito de ARMAZÉM, Antônio Mauro Eduardo Prefeito de SANGÃO, Celso Heidemann Prefeito de Santa Rosa de Lima, Amilton Ascari Prefeito de Grão Pará , Marcos Fabiano dos Santos Tibúrcio Prefeito de JAGUARUNA, Ademir Gesing Prefeito de SÃO LUDGERO, Célio Antônio Prefeito de LAGUNA, Neri Vandresen Prefeito de RIO FORTUNA , Luiz Kuerten Prefeito de BRAÇO DO NORTE.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM/ AMUREL
