I Congresso Catarinense de Direito Administrativo
em homenagem ao Professor Dr Paulo Henrique Blasi
31 de julho, 01 e 02 de agosto – Joinville |
Mensagem aos Congressistas |
É com imensa satisfação que convidamos a todos que atuam no Direito Público a participarem do I Congresso Catarinense de Direito Administrativo, realizado pelo Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina – IDASC, pela Federação Catarinense dos Municípios – FECAM e Associações de Municípios de Santa Catarina, de 31 de julho a 02 de agosto, na acolhedora cidade de Joinville. As progressivas mudanças inseridas no Direito Administrativo pátrio, impõem constante reflexão para que não percamos nossos referenciais teóricos, ao mesmo tempo em que exigem mudanças consentâneas com o Estado Democrático e Social de Direito. Com efeito, o temário foi criteriosamente selecionado, e terá como expositores os maiores especialistas da área. Finalmente, temos o privilégio de homenagear nosso timoneiro, Prof. Dr. Paulo Henrique Blasi, Presidente de Honra do IDASC, por seu imensa contribuição ao Direito Administrativo e inspirador maior deste conclave.
Rodrigo Valgas dos Santos
Presidente do IDASC |
Anísio Anatólio Soares
Presidente da FECAM |
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Público Alvo |
Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Juízes, Promotores, Secretários Municipais de Administração, Procuradores, Consultores e Assessores Jurídicos, Técnicos, Contadores, Controladores Internos, Responsáveis pelos departamentos de Recursos Humanos e de Compras e Licitações, Advogados e Estudantes. |
Data e Local |
Dias
31 de julho, 01 e 02 de agosto de 2006
Local
CENTRO DIOCESANO DE PASTORAL
Rua Jaguaruna, nº 147 – Centro (próximo aos bombeiros)
Joinville – SC |
Programação |
Dia 31 de julho – segunda-feira |
17h |
Recepção aos participantes |
19h |
Solenidade de Abertura |
19h30 |
Homenagem ao Prof. Dr. Paulo Henrique Blasi
Coordenador: Salomão Ribas Júnior |
Conferência de Abertura |
20h |
Direito Administrativo: passado, presente e futuro
Celso Antônio Bandeira de Mello
Presidente de Mesa: Rodrigo Valgas dos Santos |
Dia 01 de agosto – terça-feira |
Licitação Pública
Presidente de Mesa: Eno Steiner |
8h30 |
Convalidação de Ato em Procedimento Licitatório
Weida Zancaner |
9h30 |
Dispensa de Licitação para Contratação de Instituições sem Fins Lucrativos
Mário Lange de S. Thiago |
10h30 |
Sistema de Registro de Preços
Edgar Guimarães |
11h30 |
Recurso na Modalidade Pregão
Adriano De Bortoli |
12h30 |
Intervalo para o Almoço |
Controle da Administração Pública
Presidente de Mesa: Roberto Kurtz Pereira |
14h |
Controle de Políticas Públicas
Sérgio Urquhart de Cademartori |
14h45 |
Liminares contra a Fazenda Pública
Volnei Ivo Carlin |
15h30 |
Tribunais de Contas e o Controle da Economicidade dos Atos Administrativos
Salomão Ribas Júnior |
16h15 |
Controle Parlamentar dos Atos Administrativos
João Henrique Blasi |
Conferência |
17h |
Aspectos Destacados da Responsabilidade Civil do Estado
Romeu Felipe Bacellar Filho
Presidente de Mesa: Harry Krieger |
Sessão especial |
18h |
Debates sobre Consórcios Públicos
Celso Vedana
Edinando Luiz Brustolin
Marcelo Harger
Representante do TCE/SC |
Dia 02 de agosto – quarta-feira |
Servidor Público
Presidente de Mesa: Noel Tavares |
8h30 |
Princípios Jurídicos e Concurso Público
Rodrigo Valgas dos Santos |
9h30 |
Avaliação Periódica de Desempenho
José Sérgio da Silva Cristóvam |
10h30 |
Nepotismo
Manolo Rodriguez Del Olmo |
11h30 |
Teto Remuneratório
Ana Cristina Ferro Blasi |
12h30 |
Intervalo para Almoço |
Contrato Administrativo
Presidente de Mesa: Nelson Serpa |
14h |
Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos e as Decisões do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Sandra Krieger Gonçalves |
14h45 |
Revisão, Reajuste e Repactuação nos Contratos Administrativos
Rodrigo Galvão |
15h15 |
Efeitos do Direito Eleitoral sobre os Contratos Administrativos
Ericson Scorsin |
16h |
Consórcio Público
Marcelo Harger |
Conferência de Encerramento |
17h |
Parceria Público-Privada
Juarez Freitas
Presidente de Mesa: Salomão Ribas Júnior |
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Conferencistas e palestrantes |
Conferencistas |
Celso Antônio Bandeira de Mello |
Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/SP. Professor da Especialização, do Mestrado e Doutorado da PUC/SP. Co-Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do Instituto de Direito Administrativo Paulista – IDAP. Autor de diversos livros e artigos na área do Direito. |
Romeu Felipe Bacellar Filho |
Doutor em Direito de Estado pela UFPR; Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Paraná; Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná; Presidente da Associação de Direito Público do Mercosul; Presidente da Associação Ibero-Americana de Direito Administrativo; Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. |
Juarez Freitas |
Professor da PUCRS e da UFRGS; Professor Convidado da Escola Superior da Magistratura – AJURIS e da Escola da Magistratura do TRF-4; Visiting Schollar na Universidade de Columbia (2006); Professor Pesquisador Associado na Universidade de Oxford (2005); Colar do Mérito dos Tribunais de Contas do Brasil (2005); Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo; Coordenador do Mestrado e do Doutorado em Direito da PUCRS; Autor de várias obras, entre as quais O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais; Conferencista no país e no exterior; Advogado, Parecerista e Consultor. |
Palestrantes |
Adriano De Bortoli |
Mestre em Direito pela UFSC; Professor de Direito Administrativo da UNIVALI e CESUSC; Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos e Cidadania (GEDHEC), do Curso de Direito da UNIVALI/CE Biguaçu; Advogado e Consultor Jurídico na área de Direito Administrativo. |
Ana Cristina Ferro Blasi |
Mestre em Direito pela UFSC. Advogada militante. |
Edgar Guimarães |
Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo na Universidade Tuiuti, na UNIFAE, no Instituto Romeu Felipe Bacellar e no Instituto de Direito Administrativo de Goiás. Consultor Jurídico do TC/PR. |
Ericson Meister Scorsim |
Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Advogado. Ex Procurador-Geral do Município de Joinville. Ex-Professor de Direito Administrativo, na Associação Catarinense de Ensino em Joinville. Ex-Professor de Direito Internacional Privado, da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE. |
João Henrique Blasi |
Bacharel em Administração de Empresas pela ESAG/UDESC. Bacharel em Direito pela UFSC. Especialista em nível de Mestrado em Direito Público pela UFSC. Ex-Secretário de Estado da Justiça. Advogado Militante. Deputado Estadual. |
José Sérgio da Silva Cristóvam |
Especialista em Direito Administrativo pelo CESUSC. Mestre em Direito pela UFSC. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da UNIDAVI. Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina – IDASC. Assessor Jurídico de Municípios e Câmaras de Vereadores em Santa Catarina. Advogado Publicista militante em Santa Catarina. |
Manolo Rodriguez Del Olmo |
Especialista em Direito Administrativo pela FURB/SC; Especialista em Administração Pública Municipal pela FEAD/MG. Professor da UNIVILLE – Universidade da Região de Joinville – na Graduação e da Pós-graduação; Professor da UNERJ – Universidade Regional de Jaraguá do Sul. Autor de livros e artigos Secretário do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina – IDASC. |
Marcelo Harger |
Advogado em Joinville (SC), mestre em Direito Administrativo e Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP e membro do Conselho de Contribuintes de Santa Catarina. |
Mário Lange de S. Thiago |
Especialista em Direito do Estado – UFSC. Ex-Procurador Geral do IPESC. Ex-Secretário Adjunto da Administração do Estado de Santa Catarina. Professor aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina. Autor de livros e diversos artigos sobre previdência social em revista especializada e na imprensa local. |
Rodrigo Galvão |
Doutor e Mestre em Direito pela UFSC; Procurador Federal; Professor de Direito Administrativo dos Cursos de Graduação e Pós-graduação do CESUSC. |
Rodrigo Valgas dos Santos |
Mestre em Direito do Estado – UFPR; Especialista em Direito Administrativo – FURB; Professor e Graduação de Pós-graduação na Faculdade Florianópolis – CESUSC; Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina – IDASC; Advogado militante, Consultor e Parecerista, autor de livros e artigos em revistas especializadas. |
Salomão Ribas Júnior |
Bacharel em Direito e Jornalista. Autor de diversos livros e artigos. Conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina e Presidente do Instituto Ruy Barbosa. Fundador e Vice-Presidente do IDASC. |
Sandra Krieger Gonçalves |
Especialista em Administração Pública – FURB; Mestre e Doutoranda em Ciência Jurídica – UNIVALI; Professora Titular da Universidade Regional de Blumenau – FURB; Autora de Livro e artigos em revistas especializadas, Professora de Direito Processual Civil e de Direito Administrativo de cursos de Pós-Graduação; Advogada e Procuradora Geral da Câmara de Vereadores de Blumenau. |
Sérgio Urquhart de Cademartori |
Especializado em Teoria Geral do Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul/RS. Mestre e Doutor em Direito pela UFSC. Professor dos Programas de Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFSC. |
Volnei Ivo Carlin |
Doutor pela Université des Sciences Sociales de Toulouse I, França, Pós-Doutorado pelo Institut Des Hautes Etudes Sur la Justice de Paris, França. Desembargador do TJSC. Autor de diversos livros e artigos em revistas especializadas. |
Weida Zancaner |
Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora de Direito Administrativo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Autora de livros e artigos em revistas especializadas. Ex-Assessora Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo. |
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Inscrições |
Confira na tabela abaixo os valores de inscrição:
Participante |
Valor (por inscrição) |
Servidores de municípios filiados à FECAM |
R$ 150,00 |
Servidores de municípios não filiados à FECAM |
R$ 300,00 |
Estudantes de graduação – Mediante apresentação de comprovante de freqüência com data a partir de abril de 2006, no ato do credenciamento
O recibo será emitido em nome do estudante |
R$ 50,00 |
Estudantes de pós-graduação – Mediante apresentação de comprovante de freqüência com data a partir de abril de 2006, no ato do credenciamento
O recibo será emitido em nome do estudante |
R$ 150,00 |
Demais participantes |
R$ 400,00 |
A partir da segunda inscrição do mesmo município filiado à FECAM, haverá desconto de 50%.
Para mais informações: (048) 3223 1182 ou escoladegestao@fecam.org.br |
Hospedagem |
Hotel Bourbon (Hotel Oficial do Evento) |
Endereço: Rua Visconde de Taunay, 275 – Centro
Telefone: (47) 2105 9000
E-mail: vendas.joinville@bourbon.com.br
- Café da manhã incluso
- Estacionamento R$ 8,00 a diária
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Opções de hospedagem |
Apto Superior Individual
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R$ 109,00 |
Apto Superior duplo |
R$ 125,00 |
Suite Executiva |
R$ 270,00
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*Ao realizar sua reserva,mencionar a participação no evento da FECAM. |
Hotel Le Canard |
Endereço: Rua XV de Novembro, 2075 – Gloria
Telefone: (47) 3433 5033
E-mail: joinville@lecanard.com.br
- Café da manhã e estacionamento incluso
Cobrado 3% de ISS e taxa de Turismo de R$ 1,50 por dária. |
Opções de hospedagem |
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Single |
Duplo |
Apto Standart |
R$ 65,00 |
R$ 79,00 |
Apto Executivo |
R$ 69,00 |
R$ 85,00 |
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Hotel Tannenhof |
Endereço: Rua Visconde de Taunay, 340 – Centro
Telefone: (47) 3433 8011
E-mail: reservas@tannenhof.com.br
- Café da manhã e estacionamento incluso
- Taxa de serviço 10%
Cobrado Taxa de Turismo, R$ 1,50 por dia, por diária. |
Opções de hospedagem |
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Single/Double |
Apto Standart |
R$ 108,00 |
Apto Luxo |
R$ 122,00 |
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Hotel Mercure |
Endereço: Rua Otto Boehm, 525 – Centro
Telefone: (47) 3481 9111
E-mail: reservas@prinz.com.br
- Café da manhã incluso
- Estacionamento R$ 7,00 a diária
Cobrado 3% de ISS sobre a diária. |
Opções de hospedagem |
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Single |
Duplo |
Suíte luxo |
R$ 112,00 |
R$ 137,00 |
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Hotel Parthenon |
Endereço: R Frederico Stoll, 47 – Centro
Telefone: (47) 3481 3322
E-mail: platzreservas@atriohoteis.com.br
- Café da manhã incluso
- Estacionamento R$ 7,00 a diária
Cobrado 3% de ISS sobre as diárias. |
Opções de hospedagem |
|
Single |
Duplo |
Suíte luxo |
R$ 104,00 |
R$ 120,00 |
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Promoção e Realização |
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina – IDASC
Associações de Municípios de Santa Catarina |
Apoio |
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC
Ministério Público do Estado de Santa Catarina – MP/SC
Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina – PGE/SC
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina – OAB/SC |
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