A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta sexta-feira, 20, nota técnica referente à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Neste mês de outubro, estava prevista uma queda de 3% em relação a setembro. Entretanto, a segunda parcela creditada foi 31% inferior à previsão inicial do Tesouro Nacional.
Leia a nota
NOTA TÉCNICA Nº 02/2006
xml:namespace prefix = o ns = “urn:schemas-microsoft-com:office:office” />
Queda do FPM
Historicamente, os meses de junho e julho têm sido os meses em que os repasses de FPM para os Municípios são os mais baixos do ano respectivamente, em função de que os maiores lotes da restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoas Físicas (IRRF/PF) eram pagos nesses meses, concentrando quase 60% das restituições do imposto nesse período.
Esse procedimento provocava uma queda de 30% no volume de recursos transferidos em junho em relação a maio, iniciando-se em julho uma lenta recuperação, de forma que apenas em novembro os repasses retornavam aos níveis de maio. Os Prefeitos sempre tiveram uma postura critica a esse modelo de ressarcimento do IRRF/PF defendendo uma distribuição mais proporcional das restituições entre os 7 lotes previstos anualmente, de forma a não comprometer o fluxo de caixa dos Municípios.
Nesse ano, a Receita Federal reduziu os lotes de restituição de junho e julho, sinalizando que as solicitações municipalistas tinham sido atendidas. Entretanto, nas previsões para os repasses do mês de setembro informou que haveria uma queda de 18% em relação ao mês de agosto, sendo a principal parcela afetada.
Entretanto, por problemas operacionais, a Receita Federal não conseguiu executar o volume de restituições previsto para setembro, fechando o mês de setembro com uma queda de 7% em relação a agosto.
Assim, a grande queda está ocorrendo agora no mês de outubro. A queda inicial prevista para o mês, de 3% em relação a setembro, está se ampliando, sendo que a segunda parcela, creditada hoje, dia 20, ficou 31% abaixo da previsão inicial do Tesouro Nacional.
Ocorre que o problema estrutura l continua. A simples alteração do mês em que ocorre a
queda na transferência do FPM para os Municípios não resolve o problema de fluxo de caixa das Prefeituras e a decisão unilateral da Receita Federal sobre como distribuir as restituições doIRRF/PF dentro do ano, demonstra no mínimo uma falta de preocupação com a situação financeira dos demais entes da federação.
A CNM e as entidades estaduais de Municípios estão pleiteando junto ao Governo Federal uma maior participação dos Municípios na definição do fluxo financeiro dos recursos partilhados, de forma a que surpresas desagradáveis como a de hoje não se repitam.
Para mais esclarecimentos, nos colocamos à disposição pelo telefone (61) 2101-6021.Municipalismo forte se faz com a participação de todos, faça sua parte. CNM
Fonte:Agência CNM