A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização recebe, de 2 a
16 de novembro, emendas destinadas a alterar ou indicar despesas ao projeto de
lei do Orçamento da União para 2007. Neste período, as bancadas estaduais,
comissões técnicas da Câmara e do Senado podem apresentar propostas a serem
examinadas pela Comissão.
Prefeitos e vereadores podem encaminhar ofícios aos parlamentares do seu
Estado a fim de que estes solicitem a inclusão de emendas de interesse do
município. No documento, deve constar o valor pretendido, finalidade e
benefícios, acompanhados de justificativa.
A previsão é a de que cada parlamentar apresente 20 emendas individuais,
englobando recursos de R$ 5 milhões. Outras emendas poderão ser apresentadas
durante a votação da matéria no Congresso Nacional. O projeto deve ser analisado
até 15 de dezembro. Quanto mais cedo forem encaminhadas as propostas de emendas, maior será a chance de serem aproveitadas e elaboradas pelos deputados ou senadores e encaminhadas à Comissão Mista.
A Comissão Mista de Orçamento anunciou que irá às cinco regiões do País entre os dias 6 e 10 de novembro para discutir com a sociedade o Orçamento da União para 2007 obedecendo o seguinte roteiro e datas:
06/11 – Florianópolis (região Sul)
07/11 – Belo Horizonte (região Sudeste)
08/11 – Brasília (região Centro-Oeste)
09/11 – Manaus (região Norte)
10/11 – Recife (região Nordeste)
Na oportunidade qualquer cidadão poderá se inscrever e participar dos debates, apresentar sugestões e contribuições que, depois, serão repassadas aos relatores setoriais, ao relator-geral e aos parlamentares de cada região. As reuniões vão ocorrer nas Assembléias Legislativas de cada Estado.
Fonte: Agência CNM
