Apresentamos a seguir algumas informações sobre o comportamento das principais transferências constitucionais aos municípios:
ICMS
O repasse do ICMS aos municípios catarinenses em 2006 alcançou o montante de 1,33 bilhão de Reais, apenas 5% a mais que 2005, quando foram repassados 1,27 bilhão, já descontado o Fundef.
FPM
A transferência do FPM aos municípios brasileiros cresceu 12% em 2006. Foram repassados 29,4 bilhões de Reais, contra 26,26 bilhões em 2005, já descontado o Fundef.
IPI
A receita dos municípios catarinenses com o IPI em 2006 foi de 46,5 milhões de Reais, 8% superior a 2005, cuja transferência foi de 43 milhões.
Lei Kandir e FEX
A compensação da União aos Estados e Municípios brasileiros pela desoneração do ICMS nas exportações, formada pelas transferências da Lei Kandir e do Fomento para Exportação – FEX, foi 25% menor em 2006, apenas 3,9 bilhões de Reais. Em 2005 foram transferidos 5,2 bilhões a título de compensação: 3,4 bilhões pela Lei Kandir; 900 milhões por meio do FEX; além de uma parcela extra de 900 milhões também de FEX.
Florianópolis, 28 de dezembro de 2006.
Edinando Brustolin
Assessor Jurídico
Celso Vedana
Diretor Executivo