O projeto de Lei n° 341/07, que prevê novos percentuais de distribuição dos royalties e da participação especial do petróleo para todos os estados e municípios do país foi apresentado na Câmara dos Deputados, na sexta-feira, 9, pelo deputado, Júlio César (PFL-PI).
De acordo com a proposta, os recursos seriam distribuídos igualmente pelos entes federados, onde 50% passariam a ser destinados aos estados, e os outros 50% aos municípios. O que representa um aumento de R$ 4,7 bilhões nas receitas de todos os municípios do Brasil, conforme cálculos estabelecidos sobre os valores distribuídos em 2006.
A proposta também sugere que a distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo seja baseada nos mesmos critérios adotados para repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo o autor do projeto, estas modificações na Constituição Federal permitiriam o compartilhamento dos recursos oriundos da exploração do petróleo na plataforma continental e marítima que hoje pertencem somente à União. Segundo o deputado, o montante equivale a quatro vezes o aumento de 1% no Fundo de Participação Municipal (FPM).
O projeto 341/07, também prevê um período de transição de dez anos, como atenuante dos impactos orçamentários do critério hoje vigente, período no qual se promoverá implantação gradual do novo critério de distribuição de royalties e participação especial.
Agência CNM
