A migração do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) é uma das recomendações que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez aos 5.562 prefeitos brasileiros.
Os benefícios da mudança foram explicitados no painel A Vantagem dos Regimes Próprios de Previdência, em Brasília. Prefeitos e representantes dos municípios brasileiros participam, até hoje, da 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
A coordenadora do Setor de Inativações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Simone Fuentes, explicou que o Regime Próprio de Previdência Social é o regime em que a contribuição da parte do servidor e da parte do município cria um determinado fundo, gerenciado pelo próprio município. A vantagem é o município poder se auto-organizar e se auto-legislar. Porque, quando se está vinculado ao regime geral, quem determina as regras é a União.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os municípios que pagam as aposentadorias e pensões pelo RGPS complementam com 21% o que paga a União para que o servidor se aposente com o mesmo salário da ativa. Já os que aderiram ao RPPS pagam entre 11% e 13%, ou seja, 10% a menos.
– Nós estamos recomendando, e até pressionando o prefeito, já que não é normal ele perder tanto dinheiro assim para a Previdência.
Fonte: Diário Catarinense Ed.7.662
