A Carta da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi aprovada por unanimidade no final da manhã desta quinta-feira, 12, no plenário do hotel Blue Tree Park. O documento será entregue à tarde aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, no Congresso Nacional.
Lido pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o texto ressalta o amadurecimento do movimento municipalista. "A Marcha alcança o ponto máximo de sua unificação e organiza-se como força capaz de participar pró-ativamente da construção de um Estado democrático, justo e socialmente viável", declara.
Nos três dias do evento, quatro mil municipalistas – prefeitos, vereadores e agentes políticos municipais -, a Presidência da República e seus ministérios, governadores, aproximadamente cem parlamentares e representantes das assembléias legislativas estaduais foram reunidos.
A declaração proclama oito pontos: o compromisso formal assumido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de fazer votar, separado do pacote da Reforma Tributária, o pleito de ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1%; a continuidade da preocupação dos gestores públicos municipais com a inviabilidade financeira para ampliar ações de educação e saúde; a frustração das expectativas dos prefeitos com o resultado negativo da votação de emendas ao Fundeb no dia 10 de abril; a importância da atenção à Emenda Constitucional 29; a esperança de votação ainda este ano da proposta que limita o gasto de municípios e estados com precatórios; a convicção de que a desoneração da tarifa de transporte urbano precisa de um marco regulatório próprio, elaborado em mesa federativa; a institucionalização e o fortalecimento do Comitê de Articulação Federativa, com a inclusão dos poderes executivos estaduais; e a premência das reformas tributária, política e federativa, com debate sobre o pacto federativo.
Leia a Carta na íntegra (a baixo)
Carta X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Fruto da união dos gestores públicos municipais com o valoroso apoio da Frente Nacional de Prefeitos – FNP e das Associações Estaduais e Microrregionais, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios tem um potencial político e um currículo de reivindicações e de vitórias como nunca antes vistos na história do Brasil.
A Marcha é movimento genuíno de manifestação dos anseios e das expectativas dos prefeitos brasileiros há uma década.
Reunidos sob a coordenação da Confederação Nacional de Municípios – CNM, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios em sua 10ª edição alcança o ponto máximo de sua unificação e organiza-se como força capaz de participar pró-ativamente da construção de um estado democrático, justo e socialmente viável.
Congregando 4000 municipalistas, entre prefeitos, vereadores e agentes políticos municipais, a X Marcha contou com a presença e participação da Presidência da República, de todo seu Ministério, governadores, mais de 100 congressistas e uma forte representatividade das Assembléias Legislativas estaduais.
Nesta oportunidade, os prefeitos e prefeitas proclamam ao Brasil o que segue:
- a Marcha tem seu êxito no momento em que obtém do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o compromisso formal de fazer votar, em separado do pacote da Reforma Tributária, favoravelmente aos Municípios, o pleito de ampliação do FPM – Fundo de Participação dos Municípios em 1% – insistentemente exposto e articulado com prefeitos, deputados e senadores, há três Marchas;
- a educação e a saúde, mais uma vez, lideram as preocupações dos gestores públicos municipais – conscientes da urgente necessidade de cumprir com o atendimento às angústias da população e, ao mesmo tempo, impossibilitados de ampliar suas ações em razão da inviabilidade financeira dos erários públicos municipais;
- no tema FUNDEB, a mobilização dos prefeitos, para a fixação de fatores de diferenciação entre as etapas da educação básica de forma que respeitem o custo real de cada nível de ensino e para o ressarcimento aos Municípios com as despesas originadas pelo transporte escolar de alunos da rede estadual, resultou em frustração às expectativas devido à falta de apoio de significativa parcela dos Deputados Federais e, conseqüente, resultado negativo na votação do dia 10 de abril – logo após a realização das reuniões entre bancadas federais, prefeitos e vereadores de cada Estado;
- a atenção no financiamento para a área da saúde (Emenda Constitucional nº 29) é primordial, uma vez que as responsabilidades dos Municípios estão ampliadas e a falta de regulamentação do sistema compromete o sucesso de suas diretrizes, aplicação e sobretudo o acesso da população aos serviços de saúde. A urgente necessidade de regulamentação deste tema é uníssono entre os Prefeitos e foi debatida em painel setorial no qual foram apresentadas ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, as prioridades: a definição de responsabilidades de cada ente da Federação, a ampliação dos recursos financeiros e a delimitação do que é gasto com ações e serviços públicos de saúde;
- a esperança da concretização, ainda neste ano, da votação da proposta que limita o gasto dos Municípios e Estados com precatórios, viabilizando o pagamento dos mesmos, a partir do pronunciamento do Sen. Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional e autor da PEC nº 12/2006;
- a convicção de que a desoneração da tarifa de transporte urbano – medida urgente para dar o direito de mobilidade a milhões de pessoas – necessita de um marco regulatório próprio a ser construído em mesa federativa composta por representantes da União, dos Estados e dos Município;
- institucionalização e fortalecimento do Comitê de Articulação Federativa, com a inclusão dos Poderes Executivos estaduais, reconhecendo-o como instância capaz de aprimorar a relação entre os Entes Federados; e
- no atual grau de desenvolvimento das iniciativas do municipalismo, os agentes políticos municipais vêem prementes as reformas tributária, política e federativa.
Por isso, os prefeitos propõem, com extrema urgência, um amplo debate sobre a reformulação do pacto federativo, com respeito à autonomia e à eqüidade entre os Entes.
Brasília, 12 de abril de 2007
Paulo Ziulkoski João Paulo Lima e Silva
Presidente da CNM Presidente da FNP
Fonte: Agência de Notícias da CNM