Os municípios catarinenses receberão R$ 18 milhões por meio da Medida Provisória nº 368, aprovada no último dia 4 de maio. Ao todo, a MP repassará 975 milhões aos municípios e estados, em nove parcelas. Os recursos são destinados ao fomento das exportações e serão distribuídos aos municípios proporcionalmente aos coeficientes individuais de participação no ICMS.
O primeiro repasse aos municípios catarinenses será realizado até o dia 20 de maio, totalizando R$ 2 milhões. As outras parcelas serão pagas, conforme cronograma da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
Em Santa Catarina o repasse será de 7,58422% do total nacional. Desse valor, 25% serão destinados aos municípios, a União depositará o valor diretamente aos municípios.
A aplicação do recurso não é vinculada, ou seja, a verba poderá ser empregada em qualquer despesa.
Veja quanto cada município receberá.
Fonte: ASCOM/FECAM
