Encerra na próxima quinta-feira (25/10), o prazo para que os municípios insatisfeitos com a Contagem Populacional 2007 possam apresentar reclamações ao IBGE, que analisará os questionamentos e tomará as medidas cabíveis. Na semana passada, a FECAM encaminhou às associações microrregionais e municípios um diagnóstico sobre o crescimento e descréscimo populacional nos municípios catarinenses e o impacto destas alterações na base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O objetivo é auxiliar os gestores municipais nos questionamentos em relação aos dados publicados pelo IBGE e no planejamento das políticas públicas.
No dia 31 de outubro, o IBGE encaminhará os resultados finais ao Tribunal de Contas da União, que os utilizará como base de cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O estudo da FECAM revelou que 10 municípios perderão recursos do FPM, devido a redução populacional. Os municípios de Aberlado Luz, Araranguá, Caçador, Coronel Freitas, Correia Pinto, Ibirama e Rio Negrinho procurarão o IBGE até a data prevista para reivindicarem alterações na Contagem Populacional 2007. Os municípios de Imbituba e Monte Carlo buscarão na Justiça, mecanismos para alterar a Contagem Populacional. E apenas, Braço do Norte não recorrerá.
Segundo o prefeito de Caçador e membro do Conselho Executivo da FECAM, Saulo Sperotto, é importante dialogar com o IBGE e apresentar os dados do município, visto que o FPM é uma das principais receitas municipais. "Com a nova contagem populacional, o município perderá 140 mil reais por mês do bolo do FPM", disse. O representante da área jurídica do município de Coronel Freitas, Avelino Bortolon, disse que o município está cadastrando as pessoas que não participaram do Censo. O cadastro já reúne 120 pessoas. Já a Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) está realizando uma contagem paralela. "Estamos realizando uma ação em bloco, através do cadastro de pessoas em programas gerenciados pelos municípios. Desta forma, é possível comparar os dados de todas as cidades da região, até mesmo aqueles que apresentaram um crescimento populacional maior do que o revelado na Contagem Populacional", disse o secretário executivo, Gilsoni Lunardi Albino.
A Contagem Populacional mostrou que 27 municípios receberão mais recursos do FPM até 2010, visto que vão migrar para um coeficiente maior do FPM, por exemplo, Lauro Müller, que apresentava o coeficiente do FPM de 0,8 – referente a população de 13.359 (estimativa populacional de 2006).
Saiba mais:
O estudo da FECAM foi realizado com base na metodologia de estimativa do IBGE e revela que no período de 2000 (data do último Censo) a 2007, há mais cidades que aumentaram sua população, do que encolheram. Dos 293, 183 municípios aumentaram o número de habitantes. O líder no ranking é São João Batista, com taxa de crescimento de 5,83%. Entretanto, 110 municípios perderam população de 2000 para 2007. A cidade que mais sofreu redução foi Piratuba, com taxa de decréscimo de -3,38%.
Fonte: ASCOM/FECAM