Comunicado 043/2007 – FECAM
Hoje ( 10/12/07) foi liberado o 1% do FPM calculado sobre os meses de setembro, outubro e novembro.
O valor foi transferido aos municípios somado com a primeira parcela do FPM de dezembro.
Não incide desconto para o FUNDEB na parcela do FPM prevista pela Emenda Constitucional nº 55/2007.
Sendo *:
Primeira parcela de Dezembro – R$1.796.236.233,70 (líquido)
1% FPM —————————— R$436.360.033,60
(sem desconto de 16,66% do FUNDEB)
Total ——————————–R$2.232.596.267,30 (líquido)
*Valores globais para todo o país.
Para Santa Catarina o valor correspondente ao 1% atingiu o montante de R$16.903.540,02.
Salientamos que acrescentado o aumento do 1%, os municípios deverão receber em torno de 45% a mais de FPM no mês de dezembro quando comparado a novembro. Em virtude disto, ressaltamos a importância no acompanhamento dos limites constitucionais de Saúde (15%) e Educação (25%).
Segue abaixo planilha com o valor de 1% de cada município.
Município 1% do FPM
Armazém R$ 34.380,71
Braço do Norte R$ 91.681,99
Capivari de Baixo R$ 68.761,57
Grão Pará R$ 34.380,71
Gravatal R$ 45.841,00
Imaruí R$ 44.993,75
Imbituba R$ 103.142,28
Jaguaruna R$ 55.706,53
Laguna R$ 108.199,18
Pedras Grandes R$ 34.380,71
Rio Fortuna R$ 34.380,71
Sangão R$ 34.380,71
Santa Rosa de Lima R$ 34.380,71
São Ludgero R$ 45.841,00
São Martinho R$ 34.380,71
Treze de Maio R$ 34.380,71
Tubarão R$ 171.903,85
