Acontece nesta quinta-feira (28), a partir 13h30, no auditório do Centro de Treinamento da Epagri, em Tubarão, o Curso sobre Encerramento de Mandato para todas as prefeituras da região. O objetivo do evento é de orientar os prefeitos sobre as normas de finanças públicas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) específicas de encerramento de mandato e as vedações da Lei nº 9.504/97, que determina as regras para as eleições no país.
A capacitação será realizada pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) em parceria com a Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL), através da Escola de Gestão Pública Municipal.
As inscrições estão disponíveis no portal: www.egem.org.br . O curso tem apoio da Associação de Municípios da Região Carbonífera – AMREC, Associação de Municípios do Extremo Sul Catarinense – AMESC e Associação de Municípios da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS.
Curso sobre Encerramento de Mandato
Data: 28 e 29 de fevereiro (quinta e sexta-feira)
Horário: 13h30 às 18h e das 9h às 18h
Local: Centro de Treinamento da Epagri
SC 438, KM 213. Bairro São Martinho
Telefone do Centro de Treinamento: 48-3621.1300
Cidade: Tubarão/SC
Fonte: Assessoria de comunicação da AMUREL
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