Aconteceu nesta segunda-feira (10), uma audiência pública na Assembléia Legislativa, em Florianópolis, onde foi discutida a implantação, por decreto do Governo Federal, das Reservas Extrativistas (Resex) de Garopaba e Imbituba. O movimento foi uma iniciativa do Deputado Joarez Ponticelli juntamente com a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa (CCJ).
Durante o evento foi feita uma explanação da implantação das Resex, pela representante do Instituto Chico Mendes, Érika Fernandes Pinto. Ela falou do que se trata a reserva e como se instala o processo, finalizando que a ação vai potencializar e fortalecer as atividades na região.
Para o prefeito de Imbituba, José Roberto Martins, as Resex não atendem os interesses das comunidades relacionadas. Ele acrescenta que os estudos que norteiam as reservas de Garobapa e Imbituba são inconsistentes e incoerentes. "Estão querendo construir as reservas numa área que é de responsabilidade do Estado sem a sua devida autorização", declarou. O prefeito foi incisivo falando ainda que não vai se intimidar por discursos ideológicos e interesseiros, e diz que está pensando no bem comum. Ainda durante seu discurso, pediu a colaboração dos parlamentares para que defendam os interesses da comunidade.
Já o superintendente estadual do Ibama, Américo Ribeiro Tunes, diz não haver nenhuma manipulação de interesses por parte do órgão. Falou estar ali para democraticamente discutir a questão. Colocou ainda que não haverá desapropriação pela Resex e que não serão proibidas quaisquer atividades.
Mesmo com a explanação do superintendente, o representante das Colônias de Pescadores de Garopaba e Imbituba, Carlos Teixeira, afirmou que as comunidades não querem as Resex. Falou ainda que se isso acontecer "vai ter guerra e morte, porque os pescadores não aceitam em hipótese alguma a instalação da reserva".
Depois dos questionamentos, o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Onofre Agostini, solicitou que seja feito, através da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa (CCJ), um pedido à Procuradoria Geral do Estado, para que se informe a respeito do que realmente determina a lei e se defina quem é responsável pelas lagoas, se o Estado ou a União. Pela sugestão, o decreto ficaria temporariamente suspenso até que se obtenha uma resposta da Procuradoria.
O deputado Joares Ponticelli disse que o principal encaminhamento da reunião será o pedido de suspensão do processo. Ele propôs a audiência porque recebeu muitos segmentos apresentando suas preocupações. Afirmou ainda que é visível que a maioria da população é contra a implantação das Resex da forma como está sendo conduzido o processo, por isso, acredita ser correto suspende-lo.
Fonte: Comunicação AMUREL com informações da Alesc
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