Agência CNM
O Portal de Convênios do governo foi apresentado nesta quarta-feira, 20 de agosto, em Brasília. A Confederação Nacional Municípios (CNM) participou do encontro e tem participado das capacitações com o Ministério do Planejamento para orientar os municípios sobre os procedimentos no sistema. O Portal será a única forma de acesso a informações, credenciamento, formalização e operacionalização de convênios e demais instrumentos de parceria com a União e suas políticas públicas.
A CNM participou ativamente da criação do Portal – desde a instituição do Comitê de Assuntos Federativos (CAF), dos grupos de trabalho de discussão do tema Convênios. O processo começou em 2006, após os irregularidades detectadas nos repasses de recursos voluntários da União. O governo federal, instigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo CAF, criou Grupos de Trabalho em 2007 com representantes dos ministérios, dos estados e das entidades municipalistas, culminando com o desenvolvimento, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do novo Portal de Convênios.
A previsão é de que o sistema esteja pronto dia 1º de setembro. Entre as facilidades advindas com o Portal, estão: centralização das informações, transparência dos recursos e das transferências voluntárias, facilitação na emissão de relatórios de controle, cadastramento simplificado dos proponentes, processo de pagamento e liberação de recursos on-line.
O Ministério do Planejamento iniciou treinamentos e apresentação do sistema para os órgãos gestores (concendentes) e para gestores das Unidades Cadastradoras e, em breve, estará colocando à disposição formação para multiplicadores dos proponentes.
A ferramenta ainda está em fase de testes e finalizações. Dúvidas ou sugestões podem ser encaminhadas para a centraldeprojetos@cnm.org.br
