ASCOM/FECAM
Hoje é comemorado o dia do servidor público, que é todo funcionário público que toma posse de um cargo público, seja municipal, estadual ou federal.
Uma grande conquista para o funcionalismo público brasileiro foi o surgimento do Estatuto do Servidor Público, que serviu como base para a edição dos estatutos municipais e estaduais que regulamentam a atividade profissional.
A Lei 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, onde estão estabelecidos os deveres e direitos. É também nesta Lei que está estabelecida a data de 28 de outubro como o dia do servidor público. Entretanto, cabe a cada ente federado determinar a melhor data para o feriado.
A FECAM e AMUREL parabeniza todos os servidores públicos municipais. A entidade tem incentivado os prefeitos a investirem na capacitação dos funcionários e na oferta de cursos, congressos e treinamentos para contribuir para a sua qualificação profissional, por entender que eles desempenham papel fundamental na administração pública.
