A Controladoria Geral da União – CGU, Órgão de Fiscalização Federal, responsável por fiscalizar a utilização dos recursos federais nos municípios, estará promovendo na semana de 10 a 14 de novembro de 2008, o ENCONTRO DE CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL.
Nesse Programa a seleção dos municípios a serem beneficiados com capacitação presencial da CGU acontece por meio de sorteio público realizado pela Caixa Econômica Federal. Vale destacar que para participar do sorteio é necessário que as Prefeituras Municipais se inscrevam antecipadamente. A Prefeitura Municipal de Rio Fortuna se inscreveu e foi sorteada no dia 13 de agosto de 2008, tendo sido o único município contemplado na Região Sul do Brasil.
O Encontro de Capacitação tem como público-alvo os servidores públicos municipais e como principal objetivo contribuir para o desenvolvimento e o incremento da gestão pública municipal, mediante capacitação presencial.
Os servidores públicos receberão orientação nas áreas de licitação, contratos, convênios, Obras, Lei de Responsabilidade Fiscal, controles internos, transferências de recursos federais para programas sociais, da educação e da saúde.
Importante registrar a iniciativa da Prefeitura de Rio Fortuna de ter oferecido boa parte de suas vagas para as demais prefeituras municipais da região, contribuindo assim para a ampliação do alcance deste programa.
Participarão do Encontro vários servidores públicos municipais, provenientes dos 17 municípios que compõem a região da Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL.
A Cerimônia de abertura será na manhã do dia 10 de novembro, a partir das 08:30h, no Auditório da AMUREL, Rua Rio Branco, 67 – Vila Moema – Tubarão/SC. As atividades de capacitação serão realizadas em seguida, no mesmo local.
Incrementando ainda mais a importância do evento a CGU firmou parceria com os Tribunais de Contas da União e do Estado, os quais estarão representados na abertura do dia 10 e, posteriormente, ministrarão alguns dos módulos da capacitação. A CGU também está recebendo o apoio da Prefeitura Municipal de Rio Fortuna, da Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL e das 17 prefeituras integrantes da AMUREL.
Relevante destacar o longo alcance do evento combinado com o baixo custo envolvido, já que não há nenhuma taxa para participação das prefeituras e de seus servidores, bastando que as suas Prefeituras providenciem o seu deslocamento até a local do treinamento. Também não há nenhuma remuneração aos órgãos de controle e seus auditores/instrutores. Os auditores da CGU, TCE e TCU, receberão apenas as diárias para custeio de alimentação e hospedagem durante o período. A AMUREL por sua vez terá papel muito importante na logística do evento, contribuindo com as ações de divulgação, cessão do seu espaço, organização do cerimonial, disponibilização de equipamentos e outros materiais, além do oferecimento de lanche ("coffee-break") aos inscritos.
