Agência CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta quinta-feira, 11 de dezembro, o impacto da Proposta de Emenda Constitucional 20/2008 – PEC dos Vereadores – nos estados. Se aprovada, a proposta terá efeito imediato sobre o número de vereadores das Câmaras Municipais já para 2009. O levantamento mostra detalhadamente as estimativas do quanto o número de vereadores vai aumentar em cada estado brasileiro.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 10, parecer favorável à PEC, que altera a redação do inciso IV do caput do artigo 29 da Constituição Federal, que trata das disposições relativas à recomposição das câmaras municipais.
Com a aprovação da proposta pelo Senado Federal, o número máximo de vereadores será de 9, para os municípios que tenham até 15 mil habitantes, e o máximo de 55, para as cidades que tenham mais de 8 milhões de pessoas. Com base nos cálculos sobre o número total de vereadores que irá vigorar a partir de 2009, o aumento do número total de vereadores do país será de 51.748 (em 2008) para 59.602 (em 2009), o que representa um percentual de 15,2%. Todavia, alguns estados terão seus números ampliados significativamente.
Só como exemplo, estados como Rio de Janeiro e Pará terão aumentos na ordem de 30% nos números de seus vereadores, enquanto Tocantins terá um aumento de somente 3%. Entretanto, conforme dispõe o caput do artigo 29 da Constituição Federal, o número de vereadores de cada câmara municipal deve estar explicitamente determinado na Lei Orgânica, tendo como base em parâmetros constitucionais.
Assessoria de Comunicação -AMUREL
