A última contagem populacional do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, feita em 2007, deixou muitos prefeitos descontentes com os números apresentados pelo Instituto. Na Amurel, os números de Tubarão foram os que mais chamaram a atenção. O município, que apresentava uma população de quase 90 mil no censo de 2000, na contagem de 2007 não passou de 92.569 mil, causando uma chiadeira geral entre os gestores da época. Não era pra menos: o Fundo de Participação dos Municípios – FPM é a transferência de recursos, autorizada pela Constituição Federal, de verbas provenientes da arrecadação do IR e do IPI. O coeficiente de cada município é fixado pelo Tribunal de Contas da União – TCU segundo os dados populacionais e na renda per capita de cada município.
Administradores municipais, descontentes com o resultado populacional – e consequentemente com a cota de FPM a que teriam direito, entraram com ações judiciais, questionando as informações e os repasses do FPM. Agora, o TCU decidiu fazer auditoria nos procedimentos do IBGE de verificação de dados populacionais e da renda dos moradores dos municípios. O objetivo é verificar se há falhas que levariam a erros na definição de repasses do FPM.
Com a medida, o TCU espera reduzir o número de ações judiciais movidas pelas prefeituras. Não há prazo para a conclusão da auditoria. Mas ela já teve início a partir de quarta-feira passada (21).
O presidente do Tribunal, ministro Ubiratan Aguiar, afirmou que em geral as ações judiciais, movidas pelos municípios, querem a alteração dos coeficientes de municípios no FPM. Segundo ele, nas ações, o principal questionamento é sobre eventuais falhas relacionadas às atribuições do IBGE.
Assessoria de Comunicação – AMUREL