CNM
Prefeitos, vereadores e secretários de governos municipais começam a chegar em Brasília nesta terça-feira, 22 de setembro. Preparados para a mobilização O reflexo da queda das receitas na gestão municipal que ocorrerá nesta quarta-feira, 23 de setembro, eles participarão de debates que irão abordar temas propostos pelos próprios prefeitos e prefeitas durante a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida em julho deste ano.
O evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), vai discutir os impactos negativos da crise econômica nas finanças municipais. Alguns destaques serão na área da Educação, que tratará de assuntos relacionados às perdas do Fundeb e na área de Saúde, onde será debatida a necessidade de aprovação da Emenda Constitucional 29.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também apresentará discussões sobre o reparcelamento das dívidas previdenciárias, a tramitação das PEC dos Precatórios e o novo marco regulatório do pré-sal – divisão dos Royalties. A mobilização terá inicio às 9 horas, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também apresentará discussões sobre o reparcelamento das dívidas previdenciárias, a tramitação das PEC dos Precatórios e o novo marco regulatório do pré-sal – divisão dos Royalties. A mobilização terá inicio às 9 horas, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
Ziulkoski destaca que “os Municípios continuam sofrendo os impactos da crise em razão da diminuição das receitas e outras situações que oprimem, cada vez mais, as administrações municipais”. Ele acrescenta que a união do movimento municipalista confirmada na XII Marcha precisa continuar ativa para dar voz às reivindicações dos Municípios.
Confira a programação do evento:
– 9h: Abertura
– A crise e a Educação:
o Piso Salarial:
* Complementação da União ao piso salarial nacional;
* Impacto financeiro do piso salarial, após a decisão do STF;
o Fundeb:
* Impacto da crise financeira no Fundeb (Portaria 788/2009);
* Fatores de Ponderação do Fundeb 2010 (Portaria 777/2009);
– Financiamento da Saúde: situação atual regulamentação da EC 29;
– Análise do comportamento das finanças municipais até agosto/2009:
o Receitas Próprias (ISS, IPTU, ITBI);
o Transferências Estaduais (IPVA, ICMS);
o Transferências da União (FPM, ITR, Lei Kandir).
– Royalties: o novo marco legal do pré-sal;
– Reparcelamento das dívidas previdenciárias (Lei nº 11.960/09);
– Esclarecimentos sobre a tramitação da PEC dos Precatórios;
– Regulamentação da Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico);
– Acompanhamento da pauta de reivindicações da XII Marcha;
Fonte: CNM
– A crise e a Educação:
o Piso Salarial:
* Complementação da União ao piso salarial nacional;
* Impacto financeiro do piso salarial, após a decisão do STF;
o Fundeb:
* Impacto da crise financeira no Fundeb (Portaria 788/2009);
* Fatores de Ponderação do Fundeb 2010 (Portaria 777/2009);
– Financiamento da Saúde: situação atual regulamentação da EC 29;
– Análise do comportamento das finanças municipais até agosto/2009:
o Receitas Próprias (ISS, IPTU, ITBI);
o Transferências Estaduais (IPVA, ICMS);
o Transferências da União (FPM, ITR, Lei Kandir).
– Royalties: o novo marco legal do pré-sal;
– Reparcelamento das dívidas previdenciárias (Lei nº 11.960/09);
– Esclarecimentos sobre a tramitação da PEC dos Precatórios;
– Regulamentação da Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico);
– Acompanhamento da pauta de reivindicações da XII Marcha;
Fonte: CNM
