A prefeitura de Tubarão vai ajudar o governo Federal na execução do programa "Minha Casa, Minha Vida" que viabiliza financiamento para aquisição da casa própria para famílias com renda de até 10 salários mínimos. Na última quinta-feira a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o projeto N° 0205/2009 criado pelo Poder Executivo, que oferece incentivos fiscais para construtoras e empreendedores imobiliários de Tubarão, que construírem prédios de apartamentos ou loteamentos de casas que se encaixam dentro dos valores de financiamento propostos pelo programa federal.
De acordo com o projeto de lei aprovado pelos vereadores tubaronenses, as construtoras participantes do "Minha Casa, Minha Vida" serão isentas, pela prefeitura, do pagamento de alguns impostos, como a tributação sobre a transmissão "inter-vivos", por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos; isenção de imposto incidente no momento da transação decorrente da aquisição do terreno para a construção da obra e para a aquisição do bem acabado; isenção sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), durante o período de construção da obra; e imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) para o mesmo tipo de obra. "Acreditamos que isto servirá de incentivos para que os empreendedores imobiliários invistam neste tipo de habitação, ajudando a suprir o déficit habitacional de Tubarão", afirma o secretário municipal de Indústria e Comércio, Estener Soratto Júnior.
A prefeitura também participará do programa destinando áreas públicas e com incentivos urbanísticos e fiscais. As cooperativas habitacionais também poderão ser beneficiadas na seleção quando adquirirem área com recursos próprios ou tiverem recursos econômicos aprovados junto ao orçamento participativo. "Nos próximos dias, o prefeito Manoel Bertoncini vai realizar um ato público para sancionar a Lei aprovada na última quinta-feira (12). Depois da sanção, as construtoras já poderão se habilitar para participar do programa que tem muita importância para a população da cidade", diz Soratto.
O empresário Eraldo Tadeu da Rosa, da Eraldo Construções, avalia como positiva a medida que melhora a lucratividade das empresas. "Uma obra que precisa ser concluída dentro de um preço final máximo de R$ 80 mil, como prevê o Minha Casa Minha Vida, impõe uma margem muito baixa. Os terrenos são caros, em Tubarão", analisa o construtor. Ainda segundo Eraldo da Rosa, "a nova lei significa que as empresas podem ter a lucratividade ampliada em torno de 10%, fato que determina a queda no preço para o comprador final".
"Nós vamos construir 90 apartamentos dentro do programa Minha Casa Minha Vida. O projeto já em fase de conclusão. Como já comprei o lote, já paguei o Imposto de Transferência de Bens Imóveis, mas vou pleitear a isenção do IPTU e do ISS, conforme prevê a lei", destaca Eraldo. O Condomínio Residencial Torres de España deverá ser lançado em janeiro. "O interessado poderá ver uma réplica idêntica no centro Comercial Tubarão, onde estamos construindo o modelo. Esta iniciativa é inédita na região", comemora Eraldo Rosa.
Segundo Fernando Matos, proprietário de uma das imobiliárias mais tradicionais do Sul do Estado, a Vendelar, "as vantagens oferecidas pelo município aos empresários que apoiarem o programa do governo Federal, são determinantes para que as construtoras dêem prioridade ou garantam uma boa fatia de recursos para esta faixa de renda". Matos destaca ainda que o incentivo vai minimizar o problema social da falta de moradias e realizar o sonho da casa própria para um número maior de pessoas", destaca.
Depois que os empreendimentos estiverem prontos, a Caixa irá selecionar os candidatos que fizeram previamente sua inscrição na secretaria de Assistência Social do município, e que estão aptos a receber o financiamento para compra do imóvel pronto
Hoje, mais de mil famílias estão inscritas na secretaria de Assistência Social à espera de ajuda para aquisição da casa própria.
Como funciona – O programa federal "Minha Casa Minha Vida", oferece benefícios diferenciados para três tipos de candidatos à casa própria, classificados conforme a renda familiar. Famílias com renda de até seis salários mínimos poderão financiar pela Caixa em condições especiais, a compra de casas de até R$ 41 mil ou apartamentos de até R$ 45 mil. A prestação ficará entre R$ 50 e R$ 139, por um período de 10 anos, podendo comprometer até 10% da renda, por 10 anos.
Para famílias com renda entre três e seis salários mínimos, o programa oferece facilidades no financiamento para compra de imóveis de até R$ 80 mil. A parcela do financiamento, neste caso, não poderá comprometer mais de 20% da renda familiar. Famílias com renda entre seis e 10 salários mínimos, também poderão obter condições especiais no financiamento para compra da casa própria, além de Redução de 80% dos custos cartoriais para registro de imóveis.
A seleção dos beneficiários será feita pelo município por intermédio da secretaria de Assistência Social. Os interessados deverão comprovar que residem na cidade de Tubarão, que não possuem outros bens imóveis, que tenham renda compatível, e que não tenham sido beneficiados anteriormente em quaisquer dos programas habitacionais oferecidos pelo governo municipal.
Só em Santa Catarina, o programa federal pretende construir 25 mil moradias. Não há um número determinado de imóveis por municípios. As cidades que mais rapidamente apresentarem os projetos e a documentação exigida terão acesso a um maior número de financiamentos.
Fonte: Ascom/Tubarão
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