CNM
Municípios que não fizeram o cadastramento de projetos culturais têm agora até esta segunda-feira, dia 30 de novembro. Os projetos são apoiados por Emendas Parlamentares no Sistema de Gestão de convênios e Contratos de Repasses (Sincov).
A portaria foi publicada no Diário Oficial no dia 23 de novembro e altera a Portaria 62/2009 que dispõe sobre o poder do Ministério da Cultura a autorizar em caráter excepcional a prerrogativa do recebimento de projetos culturais até a data apresentada.
Por meio do Siconv são processadas as transferências dos recursos que tem a origem no orçamento da União para órgãos e entidades públicas, além das privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse mútuo.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores sobre a importância do cadastramento, pois os Municípios que encaminharem os projetos poderão ser beneficiados com os recursos públicos. Os gestores devem ficar atentos ao curto prazo.
Fonte: CNM
