CNM
A uma semana da mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, mais deputados continuam confirmando apoio à aprovação do PLP 306/2008.
Nesta quarta-feira, 2 de dezembro, em entrevista à Rádio CNM, os parlamentares Manoel Junior (PMDB-PB) e Maurício Rands (PT-PE) manifestaram-se a favor da regulamentação do financiamento da Saúde no Brasil, uma das principais reivindicações da CNM em 2009.
"Não tratamos pontualmente da sobrevida em Saúde apenas dos Municípios, mas da Saúde em todo o País. Os investimentos dos Municípios neste setor precisam de um aporte financeiro maior", afirma Manoel Junior, presidente da subcomissão permanente de Assuntos Municipais.
De acordo com o deputado paraibano, a regulamentação do financiamento da Saúde precisa ser feito com urgência "porque, infelizmente, poucos governos estaduais aplicam os porcentuais constitucionais, ao contrário dos Municípios". Ao ratificar o apoio à ação da CNM, Manoel Junior destaca que o Congresso Nacional precisa trabalhar para fortalecer o direito à cidadania previsto na Constituição Federal. "Cidadania é Saúde", afirma.
Sobre a importância de colocar o PLP 306/2008 em pauta ainda neste exercício legislativo, o deputado lembra que "apesar da pressão dos Estados, os deputados e senadores se elegem nos Municípios". Por este motivo, salienta, é preciso pressionar o Congresso Nacional e seus líderes para que o tema entre na pauta da Câmara com urgência.
Manoel Junior também afirma que qualquer ação regimental para motivar pressão ou algum convencimento ao presidente da Câmara [Michel Temer], aos líderes dos partidos e, principalmente, ao governo federal, é importante. "Se a obstrução da pauta for necessária, nós a faremos para apoiar a mobilização dos prefeitos", garante.
Dois problemas
Subfinanciamento e aperfeiçoamento da gestão. De acordo com o deputado Maurício Rands (PT-PE), estas são as duas principais dificuldades enfrentadas pelos Municípios em relação ao tema Saúde. "Nós precisamos regulamentar urgentemente o financiamento da Saúde para resolver, pelo menos, a primeira parte do problema: o subfinanciamento", diz o parlamentar.
Para o ex-líder da bancada petista na Câmara, é preciso delimitar o que é gasto com Saúde e estabelecer os porcentuais mínimos da Receita Corrente Líquida (RCL) investida por cada um dos entes federados. "Nós queremos que o Congresso Nacional vote com urgência a regulamentação deste financiamento", confirma.
Entre as justificativas para apoiar a mobilização da CNM, Rands explica que o povo brasileiro não pode pagar o elevado custo do atendimento médico hospitalar privado no País. "Reconhecemos que o SUS é um sistema exitoso, mas ele precisa urgentemente de uma injeção de mais recursos financeiros", destaca.
Para colocar o PLP em pauta ainda este ano, o deputado salienta que a tarefa requer uma mobilização urgente dos deputados, pois faltam poucas sessões para o fim do ano legislativo. "Todos os parlamentares com sensibilidade à causa da Saúde precisam estar mobilizados", convoca.