Aguardada desde o início de dezembro, a última parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 554,2 milhões, será repassada aos municípios brasileiros no dia 20 de janeiro de 2010. A confirmação foi feita pelo governo federal e divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no dia 30 de dezembro.
O montante representa a diferença do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2008 para 2009, e a transferência do valor para as contas municipais ficou garantida pela Medida Provisória nº 462/2009.
A equipe técnica da FECAM salienta que o complemento é imprescindível aos municípios catarinenses para que se possa fechar as contas anuais em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
ASCOM/FECAM, com informações da CNM