CNM
O prazo para os Municípios efetuarem o cadastro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola foi prorrogado para o dia 30 de abril. Gestores municipais de assistência social devem coletar informações em visitas domiciliares para preencherem um questionário com o objetivo de identificar se crianças e adolescentes que recebem o BPC de Assistência Social têm frequencia na escola. Esta é uma das etapas mais importantes do Programa.
O programa é uma alternativa para promover a articulação entre as políticas públicas intersetoriais; possibilita que os Estados e Municípios identifiquem barreiras sociais existentes no dia a dia de pessoas com deficiência.
A data-limite era 26 de março, e foi alterada devido a problemas tecnológicos e a atrasos involuntários na inserção dos questionários no sistema