CNM
"Articula-se no Senado Federal, por meio do líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) e do senador Edison Lobão (PMDB-MA), uma manobra profundamente antidemocrática destinada a lesar os interesses da federação brasileira nas votações dos projetos relacionados ao pré-sal". A denúncia é do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Segundo Ziulkoski, tal manobra consiste em desfigurar completamente o texto aprovado pela Câmara, retirando de discussão e votação qualquer menção à redistribuição dos Royalties e participações especiais do petróleo, para fundir em apenas um substitutivo os projetos originais do governo que tratam da criação do regime de partilha e do fundo social.
O presidente da CNM destaca que a proposta de substitutivo anti-federativo é do senador Edson Lobão, ex-ministro de Minas e Energia, e o encaminhamento à votação em Plenário, sem qualquer possibilidade de apreciação de emendas e destaques para votação em separado, é do líder Jucá. "Se concretizado, esse encaminhamento representará um grave desrespeito aos Estados e Municípios brasileiros, bem como à Câmara dos Deputados, que durante meses discutiu e votou propostas alternativas à melhor distribuição das rendas do petróleo", adverte.
Paulo Ziulkoski lembra que a manobra dos senadores contradiz o próprio discurso do presidente Lula ao proclamar que o petróleo do pré-sal é de todos os brasileiros e ao delegar ao Congresso a definição de uma nova fórmula de redistribuição das receitas de Royalties e participações especiais.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vêm a público denunciar essa manobra e exigir do líder do governo que coloque em votação em separado a questão das regras de distribuição dos Royalties e participações especiais. "Do contrário, o movimento municipalista vai unir todos os seus esforços no sentido de promover a obstrução de votação de qualquer projeto relacionado ao pré-sal no Senado Federal, além de abrir uma ampla campanha de denúncia às bases dos senadores", adianta.