Diante das declarações do líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), de que a votação do projeto de lei da Câmara 16/2010 deverá ficar para depois das eleições, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca que a entidade reivindica que a votação seja feita ainda este semestre.
Segundo Jucá, o Projeto de Lei que define o regime de partilha e a distribuição dos Royalties do petróleo vai exigir uma negociação lenta e cuidadosa. Com isso, deverá ser retirada a urgência constitucional do projeto. O parlamentar informou que todas as emendas serão analisadas com cuidado.
Apesar de reconhecer a importância das discussões, Ziulkoski acredita que elas podem ser feitas nos próximos meses, antes das eleições. A CNM, em nome dos Municípios brasileiros, tem interesse no assunto e sugeriu na última terça-feira, 30 de março, uma emenda que propõe uma divisão mais justa dos Royalties do petróleo.
Royalties
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, considera errada a forma como os Royalties do petróleo são distribuídos atualmente entre os Estados. Ressaltando que esta é uma posição pessoal e não da empresa que dirige, Gabrielli disse que o Rio de Janeiro ficar com mais de 80% dos royalties do petróleo produzido no país, como ocorre hoje, é injusto. "Esse dinheiro pertence ao país e deveria ser mais bem distribuído", defende.
Gabrielli citou como exemplo o fato de o Rio de Janeiro ter ficado com quase R$ 7,5 bilhões de Royalties, enquanto a Bahia, seu estado natal, recebeu apenas R$ 240 milhões.
As descobertas de campos de petróleo em alto mar, exemplificam o quão inadequadas são essas regras, afinal, esse petróleo não é produzido nos limites territoriais de nenhum Estado, constituindo-se em riqueza de toda a nação brasileira, conforme determina o art. 20 da Constituição Federal.
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