CNM
Acompanhado por dezenas de prefeitos e líderes de entidades estaduais, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), no início da noite desta terça-feira, 6 de julho. Eles reafirmaram ao parlamentar a importância de incluir a regulamentação da Emenda 29 na Ordem do Dia da Casa.
Pela segunda vez, Temer firmou o compromisso de colocar o assunto em pauta na reunião de líderes da próxima terça-feira, 13 de julho. Se a maioria deles for favorável, o PLP 306/2008, parado na Câmara desde maio de 2008, será votado. Temer confirmou a Ziulkoski que tem ouvido diversos apelos no Congresso Nacional para que a Emenda 29 seja regulamentada.
Após a reunião, Ziulkoski convocou os prefeitos para, mais uma vez, fazer o pedido aos deputados e líderes partidários. Ele destacou que os prefeitos do Rio Grande do Norte têm papel fundamental: convencer o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), a votar a favor da inclusão da Emenda 29 da Ordem do Dia. À tarde, o parlamentar disse aos prefeitos que o partido vai acatar a reivindicação dos Municípios.
Leia na íntegra como foi o diálogo com Temer:
Paulo Ziulkoski: Na audiência anterior no dia 8 de junho tivemos aquela conversa e o senhor garantiu que iria submeter aos líderes. Se a maioria concordasse a proposta seria incluída na Ordem do Dia …
Michel Temer: Eu peço a seguinte gentileza, se me permite, eu gostaria que trouxessem, pegassem os líderes novamente. Eu vou fazer uma reunião na próxima terça (13/07). Não tive a oportunidade de fazer ainda essa avaliação com os líderes. Então, na terça, submeto. Se houver maioria, sem problemas.
Aqui no Plenário tem muita gente pedindo a Emenda 29. Então, eu submeto aos líderes. Acho que nem é preciso, os líderes já sabem que vou submeter a eles. Vou fazer a reunião 14h30 que é um horário melhor para os líderes estarem aqui.
Paulo Ziulkoski: Então vamos aguardar essa reunião e vamos trabalhar com os líderes. E até amanha [quarta-feira, 7 de julho], como o senhor vê a condução? O senhor acha que continua em obstrução, não vai poder ser votado…
Michel Temer: Eu fiz um acordo em votar quatro medidas provisórias que perdem eficácia no começo de agosto e a PEC 300 que está circulando muito aqui, a PEC dos policiais. Houve um grande acordo. Vou votar essas duas matérias entre hoje e amanhã e, eventualmente, a emenda 29.
Essa Emenda 29 é uma Lei Complementar. Se quiserem manter o texto, será preciso 257 votos.
Temos também, quero dizer o seguinte, duas semanas em agosto e uma semana em setembro.
Paulo Ziulkoski: Estamos fazendo um trabalho político de apoio à obstrução, inclusive o Pré-Sal que é um tema que nos interessa. Vamos trabalhar para a pauta ficar obstruída porque temos muito interesse na regulamentação da Emenda.
Michel Temer: O Pré-Sal retiramos da pauta, ficou para depois das eleições.
Paulo Ziulkoski: Como fica isso, já que existe urgência constitucional? Foi retirada a urgência?
Michel Temer: Não foi retirada, mas como entraremos em recesso na semana que vem, acho, não se conta o prazo de urgência durante o recesso. Aí só volta em agosto.
Paulo Ziulkoski: Mas quando vota em agosto, não vota mais nada, só Pré-Sal.
Michel Temer: Mas aí eu boto o Pré-Sal e boto outra matéria também. O caso de vocês é uma Lei Complementar, então está fora das Medidas Provisórias, está fora do trancamento da pauta.
Paulo Ziulkoski: Mas os partidos de oposição nos afirmaram que vão continuar obstruindo.
Michel Temer: Eles estão obstruindo. Estou tentando apressar. Tentei fazer um acordo para propor a PEC 300 e o que consegui, até com o governo, foi a votação dessas quatro medidas provisórias. Não sei quanto tempo isso vai demorar, com toda franqueza. Talvez os senhores pudessem falar com os líderes de oposição, porque aí não é uma obstrução de mérito, é política. As medidas abrem crédito para o Executivo, nada excepcional.
Paulo Ziulkoski: Amanhã não tem como fazer essa reunião?
Michel Temer: Eu não estarei aqui entre onze e quatro horas da tarde. Estarei aqui só para a sessão. Terça 14h30, tudo bem?
Mais…
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e a comitiva de prefeitos que integram a Mobilização pela Saúde e pelo Pré-Sal foram recebidos nesta terça-feira, à noite, 6 de julho, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP).
Na ocasião, Temer mais uma vez se comprometeu a decidir juntamente com os líderes partidários, em reunião na próxima terça-feira, dia 13 de julho, a discutir a inclusão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008 – Emenda 29 – na pauta de votações antes do recesso parlamentar.
É a segunda vez que o presidente da Casa faz essa declaração. "A responsabilidade está mais uma vez em nossas mãos. Cabe aos prefeitos agora ligar, mandar e-mail e assegurar a posição dos líderes em relação à votação da Emenda 29", adverte Ziulkoski.
Partidos
Enquanto os partidos de oposição declararam apoio para a imediata aprovação do PLP 306 e mantém a obstrução da pauta, alguns partidos ainda precisam se posicionar. São eles: PTB, PR, PP, PT, entre outros. "Os prefeitos precisam atuar junto aos deputados de todos esses partidos para que convençam seus líderes para garantir o apoio necessário e urgente", destaca o presidente da CNM.
Líder do PMDB confirma apoio
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), em conversa com o presidente Paulo Ziulkoski, que representa os prefeitos, antecipou e garantiu o apoio do partido à aprovação de Emenda 29.
O deputado deixou claro que o PMDB, integrante da base governista, não é contra a Emenda da Saúde. Porém, Alves ressaltou a exigência dos peemedebistas em criar uma fonte de financiamento que é a polêmica em volta do projeto sobre a Contribuição Social para Saúde (CSS) – imposto do cheque.
Ziulkoski está apelando para que os prefeitos do Estado do Rio Grande do Norte trabalhem em conjunto e comecem, a partir desta quarta-feira, 7 de junho, a enviar e-mails e telegramas e disparar ligações telefônicas para o deputado Henrique Eduardo Alves, lembrando o compromisso assumido com o movimento municipalista em conversa que contou, inclusive, com o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e vice-presidente da CNM, Benes Leocádio, e o testemunho de dezenas de prefeitos.
"Só através desta mobilização vamos conseguir alcançar o sucesso na votação do PLP 306/2008 – Emenda 29 – que está na Câmara há mais de dois anos", lembra Ziulkoski.
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