Os gestores de assistência social, municipais e do Distrito Federal, terão agora até 30 de julho de 2010 para enviar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio eletrônico, o Plano de Ação 2010, com previsões de atendimento e de financiamento dos serviços socioassistenciais. O documento é condição prévia para que recursos do Fundo Nacional de Assistência Social sejam repassados aos fundos estaduais, municipais e do DF.
O prazo, que havia se encerrado em 30 de junho, foi prorrogado para que todos os municípios brasileiros cumpram suas responsabilidades e não sejam penalizados.
Os formulários para preenchimento estão acessíveis no sistema SuasWeb – ferramenta de gestão disponível no endereço eletrônico http://www.mds.gov.br/suas/. Para ter acesso, os gestores devem u sar senha institucional enviada pelo MDS. Caso o município não tenha recebido a senha de acesso, deve encaminhar mensagem eletrônica para o endereço suasweb@mds.gov.br.
Atualmente, mais de 5,4 mil municípios – o equivalente a 98% do País – integram o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e, por isso, devem encaminhar o Plano de Ação ao MDS.
Para esclarecer dúvidas e pedir mais informações sobre o Plano de Ação 2010, os gestores devem entrar em contato com o MDS, pelo telefone 0800-707-2003.
Fonte: ASCOM / MDS
