Servidores de municípios da AMUREL prestigiam Ciclo de Debates do TCE

Os organizadores do XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal ficaram muito satisfeitos com a participação de servidores municipais e agentes políticos da região da AMUREL no evento realizado hoje, sexta-feira, na Unisul, em Tubarão. O objetivo do evento é contribuir para a melhoria da gestão pública, indo ao encontro aos anseios da sociedade na busca da melhor aplicação dos recursos públicos. "Ficamos muito agradecidos ao TCE por esta oportunidade. Certamente, eventos como esse nos capacitam melhor para exercermos um cargo público com eficiência e dentro da lei", disse o presidente da AMUREL, Celso Heidemann, presente no evento.

O Ciclo é uma ação de orientação do Tribunal de Contas de Santa Catarina que acontece em todas as regiões do Estado, com apoio das associações de municípios. Nesse sentido, a AMUREL deu todo o suporte para que o evento acontecesse dentro das expectativas do Tribunal de Contas  – TCE e do Ministério Público Estadual. Tubarão foi o terceiro encontro no Estado. Outros oito estão previstos.

O Ciclo foi dividido em cinco eixos temáticos. O primeiro, para Agentes Políticos, que contou com grande número de prefeitos (inclusive de outras microrregiões), secretários municipais e chefes de gabinete; a segunda oficina, de Contabilidade; terceira oficina, de Atos de Pessoal; terceira oficina, Licitações, Contratos, Obras e Serviços; quarta oficina, de Controle Interno.

Segundo o presidente do TCE/SC, conselheiro Wilson Wan-Dall, a partir do trabalho pedagógico desenvolvido durante a programação do Ciclo, a Corte de Contas esclarece as dúvidas dos gestores dos 293 municípios catarinenses para a correta aplicação dos recursos pagos pelos cidadãos na forma de impostos. "O XII Ciclo foi cuidadosamente planejado para discutir temas relevantes em razão das constantes alterações, principalmente relacionadas à contabilidade e ao controle interno", afirmou Wan-Dall.

O XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal ocorreu entre 9h e 17h.

Assessoria de Imprensa – AMUREL

Cerca de 400 agentes públicos do Sul do Estado participaram do XII Ciclo de Estudos de Controle Público do TCE/SC

O XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal reuniu, nos dias 15 e 16 de julho, em Criciúma e Tubarão, cerca de 400 agentes públicos de municípios que integram as regiões do Extremo Sul Catarinense (Amesc), Carbonífera (Amrec) e de Laguna (Amurel). O evento, realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, teve a participação de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, contadores, profissionais que atuam em comissões de licitações, fiscais de obras e demais técnicos municipais. Até o dia 5 de agosto, o TCE/SC realizará outros nove encontros regionais (ver quadro).
O corregedor-geral do Tribunal, conselheiro Luiz Roberto Herbst, que representou o presidente do TCE/SC nos eventos, destacou a importância da iniciativa que interioriza a atuação da Corte catarinense e oportuniza a aproximação entre o órgão de controle e os responsáveis pela gestão dos recursos públicos municipais, através do diálogo e da demonstração sobre posicionamentos técnicos. “O modelo do XII Ciclo, que têm duas clientelas temáticas, propicia a discussão de aspectos estratégicos da Administração Pública Municipal e uma maior interação entre representantes do Tribunal e participantes do encontro”, enfatizou o conselheiro Herbst.
Em Tubarão, Herbst destacou a participação significativa de prefeitos, vereadores e secretários municipais da região, o que, segundo ele, mostra o interesse das administrações em receber a orientação do TCE/SC quanto à correta aplicação dos recursos públicos.
O procurador do Ministério Público junto ao TCE/SC, Aderson Flores,
cumprimentou o Tribunal pela iniciativa que tem caráter pedagógico e educativo. “Tenho a certeza que a administração pública é feita nos municípios pelas pessoas que estão participando do encontro, por isso nosso contentamento em fazer parte disso”, destacou Flores.
Nas abordagens voltadas aos servidores e administradores municipais, as exposições foram feitas em quatro oficinas temáticas. A partir de estudos de casos foram repassadas informações relacionadas a atos de pessoal; à contabilidade; a licitações, contratos e obras; e a controle interno. Já para os agentes políticos, integrantes do TCE/SC repassaram informações sobre atos de gestão e fiscalização para propiciar a discussão de aspectos estratégicos da Administração Pública municipal. Houve, ainda, a participação de representante do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público do Estado (MPSC) e do Ministério Público junto ao Tribunal.
A consultora-geral do TCE/SC, Elóia Rosa da Silva, falou a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais sobre “A atuação do controle interno em apoio ao controle externo”. Segundo ela, “a Constituição Federal define a obrigatoriedade do funcionamento do Sistema de Controle Interno de forma integrada e eficiente em todos os Poderes do ente governamental”. Entre as ações que podem ser feitas em apoio ao controle externo, citou a realização de auditorias por determinação do Tribunal; a comunicação a autoridades administrativas sobre a ocorrência de dano ao erário e sugestão de medidas corretivas; e a realização de providências relacionadas a prestações de contas.

Manifestações
O prefeito de Forquilhinha, Vanderlei Alexandre, destacou a importância da atuação do Tribunal em promover ações de orientação dos gestores municipais. “A troca de ideias com integrantes do Tribunal de Contas é fundamental para que possamos prevenir problemas futuros”. O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, falou do papel de orientação que o TCE/SC tem quando organiza eventos desta natureza. “O Tribunal tem sido prestativo para esclarecer as dúvidas dos prefeitos, permitindo, assim, que os gestores possam, cada vez mais, aplicar melhor os recursos públicos”.
O formato do evento, que leva a orientação aos gestores públicos dos 293 municípios catarinenses, foi enaltecido pelo presidente da Amurel, prefeito de Santa Rosa de Lima, Celso Heidemann. “A integração com técnicos do Tribunal possibilita que os administradores públicos atualizem seus conhecimentos”, disse Heidemann. “Nosso objetivo é aplicar com eficiência os recursos públicos”, acrescentou.
O presidente da Câmara de Tubarão, vereador João Batista de Andrade, que na ocasião estava representando o prefeito municipal, Manoel Antonio Bertoncini Silva, falou da satisfação de receber integrantes do Tribunal para repassar informações sobre as melhores práticas de gestão. “São ações dessa natureza que ajudam a melhorar o desempenho da administração pública”, frisou o vereador.
O XII Ciclo é promovido com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), das associações de municípios, da União dos Vereadores do Estado (Uvesc), do Ministério Público do Estado (MPSC), do Ministério Público junto ao TCE/SC e do Tribunal de Contas da União (TCU). A programação é desenvolvida com recursos do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).
Na próxima semana, o evento terá como sedes os municípios de São Miguel do Oeste (20/7), Chapecó (21/7), Concórdia (22/7), Rio do Sul (27/7), Blumenau (28/7), Jaraguá do Sul (29/7), Videira (3/8), Joaçaba (4/8) e Lages (5/8). As inscrições podem ser feitas no Portal do TCE (www.tce.sc.gov.br).