Duas das quatro grandes operadoras de telefonia da região (uma com sede em Curitiba e outra em São Paulo) já forneceram a documentação que comprova a movimentação econômica das mesmas referente às atividades delas exercidas na região. Isso é fruto da visita feita por uma equipe técnica da AMUREL nesta semana em busca da conferência das informações repassadas pelas empresas deste setor para a Secretaria de Estado da Fazenda. O material já está sendo analisado. Outras duas grandes empresas fornecerão os documentos que comprovam a movimentação econômica e valor adicionado (VA) na próxima terça-feira (10). Foi o que ficou acertado com as empresas.
A AMUREL tem indícios de que os valores informados por estas empresas estavam abaixo da movimentação real. Parte delas sequer informou a movimentação econômica sobre o ano base de 2009. Esses dados são importantes para o cálculo do ICMS que cabe a cada município, e a AMUREL, como defensora dos interesses municipalistas está atenta também a esta questão. "Entre nossas atividades, mantemos uma equipe técnica que cuida dos mais diversos aspectos da movimentação econômica da região, para que tudo o que for gerado aqui retorne em impostos para a própria região", lembra o diretor executivo da entidade, Jorge Leonardo (Nardo) Nesi.
Os valores que os municípios estão recebendo hoje de ICMS foram calculados através da movimentação econômica dos anos-base de 2007 e 2008. E para se ter idéia do que a movimentação econômica das empresas de telefonia representa no retorno de ICMS deste ano, 13,41% de todo o movimento econômico de Laguna, por exemplo, vêm da movimentação das teles. É o município da AMUREL onde a telefonia mais contribui no bolo de impostos. Já para o município de Capivari de Baixo, as teles representam somente 1,29%. Somando todos os municípios da AMUREL, a média mensal é de R$ 305.041 mil, o que representa um percentual médio de 5,28% da movimentação econômica dos municípios da região.
A importância do valor adicionado para os municípios
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS é um tributo arrecadado pelo Estado. Parte dessa arrecadação é entregue aos municípios proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral de operações que constituem fatos geradores desse imposto, realizados em todo o Estado durante determinado exercício.
Dessa forma, os municípios onde se efetuam operações que geram um maior valor econômico, tendem a ser compensados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação, ou seja, quanto maior for o seu valor adicionado, maior será sua participação.
Conseqüentemente, dispondo dos recursos que lhe cabem, o município poderá efetuar mais investimentos em estradas, educação, segurança, planejamento, entre outras estruturas necessárias para o contínuo desenvolvimento econômico municipal.
A importância da Dime
A Declaração do ICMS e do Movimento Econômico – Dime é o meio utilizado pelo Estado para apurar o valor adicionado dos municípios. Assim, quando algum contribuinte deixa de preencher a Dime (caso de algumas das operadoras) ou preenche de forma incorreta (que é a suspeita da AMUREL), mesmo tendo todos os impostos pagos, o município perde todo o retorno passível da referida declaração, sendo absorvido pelos demais municípios do Estado.
Assessoria de Imprensa – AMUREL
