Começou às 8h30 e prossegue até o final da tarde desta terça-feira (24) o curso de Prestação de Contas de Recursos Repassados aos Municípios, oferecido pela AMUREL em parceira com a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, através da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM. O palestrante é Alexandre Alves, bacharel em Ciências Contábeis e Direito, especialista em Administração Pública e Controladoria e Coordenador Técnico da FECAM.
O objetivo do curso é orientar sobre a regulamentação de repasses de recursos públicos a entidades, formas de convênios e análise das prestações de contas, bem como orientar os controladores internos quanto aos procedimentos para o parecer do controle interno, tomada de contas especial, bem como a guarda da prestação de contas. Participam do evento os controladores internos e servidores públicos municipais responsáveis pela organização da prestação de contas de convênios nos municípios.
O curso está sendo realizado no auditório da AMUREL e tem carga horária de 10 horas.
O conteúdo programático prevê a abordagem dos seguintes assuntos: Formas de repasse de recursos públicos municipais; Previsão legal; Modelo de Decreto regulamentando o repasse; Modelo de Plano de Trabalho e Termo de Convênio; Comprovação do cumprimento do objeto; Análise de Prestação de Contas; Parecer do Controle Interno sobre a prestação de contas; Notificação, aprovação, rejeição da prestação de contas; Guarda da prestação de contas; e Tomada de Contas Especial.
Além de servidores públicos, o curso é oferecido também à iniciativa privada, a exemplo do que ocorre em outros cursos promovidos pela AMUREL, individualmente ou em parceria com outras entidades.
Assessoria de Imprensa – AMUREL
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