A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) alerta os profissionais e gestores da educação pública municipal para a importância de construir o Plano Político Pedagógico (PPP) de forma clara e comprometida, já que este é um importante instrumento que assegura a autonomia e gestão democrática da escola. Ele está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº. 9.394) desde 1996.
Segundo o artigo escrito pela professora e mestre em Educação e Cultura pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Aracy Santos Sens, o PPP é uma exigência legal que precisa ser realidade em todas as instituições de ensino do país, como forma de enfrentar o desafio da transformação global da escola. "O Plano se apresenta como direito ao permitir a escola consolidar sua autonomia, pensando, executando e avaliando o próprio trabalho, e como dever por se vincular aos aspectos legais", explica.
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ASCOM/FECAM
