CNM
A duas semanas da votação das Eleições 2010 no dia 3 de outubro, a Câmara dos Deputados traz à tona um debate que há anos divide opiniões: a obrigatoriedade do voto. Tramitam na Casa atualmente mais de 40 Projetos de Emendas Constitucionais (PECs) para tornar o voto facultativo, como ocorre em países desenvolvidos, a exemplo de Estados Unidos e Canadá.
A redução do número de eleitores entre 16 e 17 anos, que tem a opção facultativa de voto, teria motivado esse novo debate acerca do tema. Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que houve queda de 7% do eleitorado desta faixa etária nas últimas três eleições, de 1998 a 2006.
Faz 16 anos desde a primeira proposta de emenda à Constituição que trata do voto facultativo dos demais eleitores. A PEC 190/1994, do ex-deputado Pedro Irujo, sugere o fim da obrigatoriedade de votação, mas mantém a do alistamento eleitoral para maiores de 18 anos. A matéria aguarda a criação de comissão especial até hoje. De 1994 para cá, outras dezenas de projetos tramitam na Câmara.
