CNM
Milhares de Municípios de todo o País se uniram nesta terça-feira, 21 de dezembro, em mobilização local com intuito de mostrar ao presidente da República que a sanção da partilha dos Royalties é uma reivindicação nacional. Pela estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), pelo menos duas mil prefeituras paralisaram as atividades cotidianas e movimentaram o Dia Nacional pela Sanção do Projeto de Lei que redistribui os Royalties para todos os Municípios.
Com cartazes e faixas espalhados em todas as regiões do País, entrevistas à imprensa e reuniões de gestores municipais com as comunidades, os Municípios pedem a sanção do projeto, com a expectativa de sensibilizarem o presidente a não vetar o projeto que foi aprovado pelo Congresso Nacional e tem o apoio da sociedade brasileira.
Durante todo o dia, a CNM recebeu e-mails, fotos, faxes, depoimentos, vídeos e diversas mensagens de apoio ao movimento. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que o envolvimento e empenho dos Municípios foram gratificantes. Ele ainda tem esperança de que a solicitação dos Municípios brasileiros seja atendida pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. "Esperamos que essa manifestação da nação brasileira seja capaz de sensibilizar o presidente Lula, no sentido de rever sua posição quanto ao veto à matéria aprovada, em três votações, pela ampla maioria dos deputados e senadores", salientou.
Ziulkoski destacou que essa é uma luta cívica, de todos os Municípios, independente de partidarismo. "Os relatos, fotos e registros diversos enviados à CNM mostram claramente o apelo que o país inteiro está fazendo ao presidente da República. A proposta aprovada pelo Congresso possui mecanismos que garantem a compensação para aqueles entes que por ventura venham sofrer perdas.
Possibilidades
De acordo com o presidente da CNM, existem dois caminhos: um que promove o desenvolvimento equilibrado do país, por meio da divisão das receitas entre todos e outro que aumenta o desequilíbrio federativo, por intermédio da concentração das receitas entre poucos privilegiados. "Temos esperança que o presidente faça a opção pelo primeiro", daclara Ziulkoski.
Quanto ao anúncio de que o presidente vetará a repartição dos Royalties e que reenviará ao Congresso a proposta do ex-relator, Henrique Alves (PMDB-RN), Ziulkoski demonstra preocupação: "a proposta do deputado mantém inalteradas as regras de distribuição dos Royalties gerados pelo sistema de concessão e muda apenas a forma de distribuição da partilha. Ocorre que os contratos de partilha nem foram licitados ainda e gerarão receita apenas daqui a aproximadamente 12 anos e que serão, inicialmente, pouco expressivas. Enquanto isso, as receitas de concessão devem crescer de R$ 22 bilhões para R$ 50 bilhões, e beneficiarão apenas os atuais privilegiados.
E finalizou, com um agradecimento aos prefeitos: mais uma vez, mostramos a nossa força, nossa União. Mostramos ao Brasil que o nosso trabalho é sério e comprometido em trazer uma vida melhor a todos os cidadãos brasileiros".
